MANAUS – Em nota oficial, divulgada na noite desta sexta-feira, 27, a Prefeitura de Manaus critica a decisão do governo do Estado de retirar a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível vendido às empresas de ônibus do transporte coletivo convencional e de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o governo, a decisão foi consequência do aumento de 10% sobre o valor da tarifa de ônibus, que passou de R$ 3 para R$ 3,30 a partir deste sábado.
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Na nota, a Prefeitura de Manaus diz que o governador José Melo atropela todos os princípios da administração pública e que “tenta atingir a figura do prefeito e castiga duramente o usuário de ônibus da capital”. Segundo a nota, o governo está inadimplente desde 2015 com o incentivo concedido via IPVA, porque não criou a lei necesária para concretizar a isenção do tributo.
A Prefeitura de Manaus afirma que a retirada dos incentivos fiscais aliada à falta de pagamento do subsídio que o governo vinha concedendo desde 2013, impactam o preço final da tarifa de ônibus na capital. As empresas de ônibus queriam um reajuste muito além do que foi concedido pela prefeitura nesta semana, mas o prefeito em exercício, Marcos Rotta, argumentou que os incentivos fiscais do governo do Estado e da Prefeitura, que vai conceder mensalmente R$ 5 milhões de subsídio às empresas, eram suficientes para manter o preço em R$ 3,3o.
A nota diz que “nem Melo, nem ninguém conseguirá derrotar a vontade inquebrantável deste povo, expressada nas urnas de 2016”, quando o prefeito Arthur foi reeleito para mais um mandato. “A pequenez, a insensatez, a vingança contra o prefeito e o desrespeito a Manaus, que hospeda esse governador, não derrotarão e nem porão de joelhos um povo indomável e bom”.
Abaixo, a nota da Prefeitura de Manaus na íntegra:
NOTA OFICIAL
Manaus e o Amazonas estão estupefatos.
O governador José Melo acaba de atropelar todos os princípios da administração pública ao retirar os subsídios do ICMS incidentes sobre o óleo diesel e o IPVA das empresas de transporte coletivo. Tenta atingir a figura do prefeito e castiga duramente o usuário de ônibus da capital.
O governo está inadimplente com o subsídio do IPVA desde 2015, ainda no período de aliança política Prefeitura-Governo do Estado, por não ter sido criada a lei necessária à concretização do mesmo.
O subsídio do ICMS do diesel é concedido desde a gestão Serafim Correa, passando por Amazonino Mendes e os primeiros quatro anos da gestão atual. É prática de quase todos os Estados. Sem ele as empresas têm que pagar o imposto diariamente.
A retirada dos dois incentivos, oferecidos à população mais carente de Manaus, impacta duramente o preço final da tarifa de ônibus.
Melo quer levar o sistema de transporte ao colapso, auferindo como "lucro" o desgaste da imagem pessoal do prefeito. Transforma-se no inimigo número 1 de Manaus. Seu governo, hóspede dos manauaras, torna-se cada vez mais persona non grata à cidade.
O pretexto, simplório, é de que o valor do subsídio seria usado para aplicar na saúde e na segurança. Aplicar o quê? Novos golpes, como o desvendado na Operação Maus Caminhos, na qual a Justiça espera apenas a liberação dos tribunais superiores para prender os reais beneficiários? Obrigar o povo a pagar mais caro pela passagem de ônibus para aumentar o montante destinado a laranjas, como o médico Mouhamad Moustafa? Ou a empresas como a Umanizzare, administradora dos presídios onde ocorreram os massacres do Ano Novo, que envergonham o Amazonas e o Brasil? É para isso que o governador derrama entrevistas afirmando que tem bilhões e bilhões para gastar?
A tarifa de ônibus é de R$ 3,55, com apenas R$ 3,30 cobrados do usuário, passe estudantil congelado em R$ 1,50 e o restante proveniente do erário municipal, obrigado a arcar com a retirada do apoio do Governo do Estado, desde 2016.
Manaus não está indefesa. Nem Melo, nem ninguém conseguirá derrotar a vontade inquebrantável deste povo, expressada nas urnas de 2016. O povo manauara não se deixará dobrar.
A pequenez, a insensatez, a vingança contra o prefeito e o desrespeito a Manaus, que hospeda esse governador, não derrotarão e nem porão de joelhos um povo indomável e bom.
