Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – Ética, meio ambiente, saúde, trabalho e consumo, orientação sexual e pluralidade cultural serão temas das aulas no ensino fundamental em Manaus a partir de 2017. Classificados de ‘temas transversais’, esses assuntos integram os PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) que devem ser cumpridos pelas prefeituras.
Em Manaus, a inserção dos temas na grade curricular será definida pelo Projeto de Lei nº 099/2016, do Executivo municipal, em tramitação na CMM (Câmara Municipal de Manaus). Os assuntos não serão disciplinas obrigatórias, mas conteúdos discutidos em sala de aula dentro de disciplinas como Geografia e História. Serão incluídos assuntos como direitos e garantias fundamentais do cidadão, direito do consumidor, orientação para o trânsito, orientação sexual e prevenção às DST/AIDS e drogas, Estatuto da Criança e do Adolescente, patrimônio cultural de Manaus, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha e noções de hospitalidade e turismo.
“Temas transversais são voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política”, define o MEC (Ministério da Educação).
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que os professores da rede municipal já debatem esses temas. “O projeto de lei vem somar com o trabalho já desenvolvido em sala de aula, no ensino das disciplinas tradicionais como Português, Matemática, História e Ciências em que é feita a ligação do conteúdo disciplinar com esses temas sociais contemporâneos”, informou a Semed, em nota.
Conforme a secretaria, as escolas municipais também abordam esses temas em projetos específicos como o Transversalizando o Trânsito, em que alunos aprendem noções de trânsito, e as Ocas do Conhecimento, que ensinam noções de meio ambiente e sustentabilidade aos estudantes.
O projeto de lei regulariza o ensino desses temas para atender o cumprimento do PCN. Segundo a Semed, eles serão debatidos com os alunos pelos professores das disciplinas tradicionais. Não haverá contratação de especialistas nos assuntos.
Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 099/2016.
