Da Redação
MANAUS – O DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 14 deste mês dá uma dimensão da terceirização dos serviços de saúde pública no Estado. Com a publicação de Termos de Ajustes de Contas, que oficializa a quitação de parcelas estabelecidas nos contratos com as empresas, o Governo do Amazonas revela a contratação de serviços privados em todos os setores da saúde. O pagamento de prestações atrasadas dos meses de junho, julho e agosto somam R$ 1,965 milhão. Outros R$ 7,749 milhões são de contratos renovados por mais um ano.
Hoje, pediatria, cardiologia, fisioterapia e enfermagem são serviços prestados também por empresas. É o caso do Centro de Diagnóstico Integrado em Cardiologia Ltda., que recebeu R$ 819 mil relativos aos meses de julho e agosto (R$ 409 mil cada). À Cardiobaby – Clínica de Cardiologia Pediátrica Ltda., foram pagos R$ 328,700 mil (R$ 164,350 mil de julho e o mesmo valor também em agosto). A Neofisio Fisioterapia Ltda. recebeu R$ 97,1 mil referente a agosto. Ao IETI-AM (Instituto de Enfermeiros Intensivistas do Amazonas Ltda.), foram pagos R$ 720,579 mil (R$ 240,193 mil de junho, julho e agosto).
A Susam também negocia redução nos valores dos contratos. Com a Diagmax Serviços Médicos Ltda., obteve um desconto de R$ 6.151,81 no contrato original de R 1,253 milhão, que foi prorrogado por mais um ano. A parcela mensal será de R$ 104,4 mil. Também foi prorrogado por mais um ano o contrato com a Sociedade de Pediatria Clínica do Amazonas Ltda., no valor de R$ 6,496 milhões. A vigência será de 1º de setembro deste ano a 31 de agosto de 2017. A prorrogação contraria recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a secretaria contrate concursados após encerramento dos contratos com empresas.
O mais novo serviço privado de saúde contratado pelo governo foi o plano de saúde dos professores. O valor a ser pago à Hapvida ainda não foi divulgado.
A terceirização tem gerado frequentes paralisações de serviços devido a protestos dos trabalhadores cobrando salários atrasados. Na manhã desta segunda-feira, 17, um grupo de 20 funcionários da Salvare, empresa que presta serviço de ambulância e é investigada pela PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria Geral da União) por envolvimento em esquema de fraudes, descoberta pela Operação Maus Caminhos, fizeram manifestação em frente à sede da Susam, no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Eles se juntaram a outros 12 trabalhadores do INC (Instituto Novos Caminhos), principal implicado no esquema de fraudes, que também cobraram salários atrasados.
Os funcionários do INC trabalham no Programa de Atenção Domiciliar Melhor em Casa, implantado em julho de 2014. O Melhor em Casa é um serviço de assistência móvel para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair de casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.
O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. O Ministério da Saúde repassa aos Estados, pelo SUS, R$ 3,6 milhões para o programa. O valor para as unidades é de R$ 39,6 milhões por ano. Também poderão receber individualmente até R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e realização de obras e reformas na área física de prontos-socorros, conforme necessidade e aprovação do governo federal.
Vão terceirizar a educação…podem esperar…questão de pouco tempo….