Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – As medidas de reordenamento da rede pública de saúde, propostas pelo Governo do Estado há três meses e suspensas por recomendação do Ministério Público, só devem ser implementadas a partir do próximo ano. As mudanças devem ser iniciadas pelos Caims (Centros de Atenção à Melhor Idade) e Caics (Centros de Atenção Integral à Criança). As informações foram fornecidas e debatidas na tarde desta terça-feira, 13, na Escola de Enfermagem, com profissionais da área de saúde na presença do secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, e da promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
“Eu não tenho assim certeza absoluta que a gente consiga ainda este ano implementar tudo aquilo que está previsto no reordenamento. É muito abrangente. Envolve Caics, Caimis, Spas e maternidades. Por isso falei que vamos deixar maternidade para o fim porque é mais impactante, envolve dois pacientes: mãe e filho. Eu penso que pode ficar para outro momento. Nos Caics e Caims poderíamos fazer alguma mudança. Mas momento político, acho que não será possível”, disse Pedro Elias.
A promotora de Justiça do MP-AM (Ministério Púbico do Amazonas) Cláudia Câmara afirmou que a adequação do atendimento no setor de Saúde à lei que determina que a atenção básica seja de responsabilidade do poder público municipal precisa ser feita. E, caso haja resistência da Prefeitura de Manaus, o assunto será judicializado.
“Esse é um caminho sem volta. Se não houver um acordo ou a indicação de um prazo, isso vai se dar, vamos ter que judicializar. Cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento da lei”, afirmou a promotora.
Para a nova reforma que o Governo José Melo pretende implementar em outubro também estão inclusos revisão de contratos e corte de despesas, incluindo folha de pagamento. Pedro Elias afirmou que uma equipe técnica da Susam foi destacada para analisar os mais de 500 contratos da pasta. Segundo o secretário, os dados serão repassados para análise do MPE. A promotora Cláudia Câmara afirmou que, caso veja necessidade, pode chamar a Controladoria Geral da União para analisar os contratos do Governo do Estado.
A entrega dos contratos ao MPE, segundo o secretário, é para dar transparência ao reordenamento. “Vamos dar transparência. Primeira coisa: colocar em ordem. Temos contratos sem cobertura. Isso é muito perigoso. Não houve tempo hábil para fazer a licitação porque estava sem dotação orçamentária e ficou pagando como indenização (sem contrato). Isso é complicado. Essa modalidade é prevista, mas não pode se perpetuar. Estamos licitando todos eles”, declarou.
Pedro Elias afirmou que em poucos meses conseguiram reduzir despesas com os cortes na folha de pagamento desligando funcionários fantasmas e contratos que não estavam sendo cumpridos.
“Tem coisa para todo gosto. Contrato fora de prazo. Contrato como indenização. Tinha uma empresa de manutenção de equipamento médico com R$ 3,5 milhões por mês. Já fui diretor de hospital e sabia que aquilo não estava sendo executado. Baixamos para R$ 1 milhão e o cara ainda agradeceu. Era coisa de anos”, disse.
Pedro Elias afirmou que tem contratos em atraso e citou com empresa de enfermagem cujo a busca de resolução o problema não foi contaminada pelo momento político. “Estamos com dois meses de atraso com empresa de enfermagem. Nas conversas, eles indicam que não descem o pau no Governo porque a interlocução é comigo. Com o anterior não tinha isso”, disse.
Sobre as mudanças nos Caics e Caims, Pedro Elias afirmou que a última proposta que recebeu do poder público municipal era de que os mesmos podiam assumir a assistência às crianças de forma diferenciada, desde que o Estado cedesse algumas coisas como funcionários e o pagamento de R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos. Elias afirmou que era uma proposta, mas que não estava fechado ainda.
O secretário ponderou que não sabe como será a reação da população, que se acostumou a um atendimento diferenciado. Ele afirma que os Caics e Caims são hoje unidades com baixíssimo registro de insatisfação dos usuários e que, ao contrário do que recomenda o Ministério da Saúde, em Manaus estes centros atendem com médicos especialistas. A descentralização de atendimentos para crianças e idosos em centros separados pode alterar os costumes dos usuários da rede.
Sobre os recursos liberados pelo Governo Federal, cerca de R$ 30 milhões, após o Governo decretar estado de emergência na Saúde, Pedro Elias informou que parte deve ser usado para as novas licitações de contratos que estavam sem cobertura. O secretário indicou que R$ 10 milhões serão só para compra de remédios.
“Parte desse dinheiro, R$ 10 milhões, são exatamente para comprar remédios essenciais como antibióticos e os de pacientes de quimioterapia do Cecon”, disse.
Ele afirmou que o valor é menor que o repasse mensal da União para o Estado. “Mas é melhor que nada”, disse.
