Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas adiou para dezembro o pagamento dos 70% restantes do 13º salário dos servidores estaduais. É o prazo limite legal. A alegação é de queda na receita. Em valores reais (descontada a inflação), o governo deixou de arrecadar R$ 1,010 bilhão de janeiro a julho deste ano na comparação com igual período de 2015, informou a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Trinta por cento já foram antecipados em julho.
O secretário de Fazenda, Afonso Lobo Moraes, disse que os impactos da retração econômica têm sido maiores no Amazonas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a produção industrial no País teve queda de 9,10% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2015, esse mesmo indicador no Amazonas foi -16,8%. “E essa mesma realidade se repete nos demais setores: queda de 7,00% no volume de vendas do comércio nacional contra queda de 12,60% no setor local; queda de 4,90% na atividade do setor de serviços no País e retração de 15,2% no Estado”, compara Lobo.
Na prática, segundo o secretário, a desaceleração econômica resultou em uma perda de R$1,010 bilhão aos cofres do Estado em receita tributária e também em contribuições que financiam fundos de desenvolvimento e o funcionamento da UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
Lobo disse que a arrecadação do ICMS foi 15,35% menor de janeiro a julho deste ano na comparação com igual período do ano passado. Em valores reais, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado contra R$ 4 bilhões no mesmo período deste ano. O recolhimento do ICMS junto à indústria foi 17,46% menor nesse mesmo período (R$ 2,170 bilhão em 2015 contra R$ 1,791 bilhão em 2016).
“Todos os demais impostos também tiveram redução, assim como as contribuições feitas pela indústria: -26,98% do ITCMD (imposto sobre heranças e doações); – 37,5% do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento); -27,04% do fundo destinado à UEA; e -9,32% do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social)”, revelou. “Como temos ressaltado, por não produzirmos produtos essenciais, a desaceleração na Zona Franca, com consequente queda no recolhimento de impostos também nos demais setores, que giram em torno da atividade industrial, é mais acentuada”, analisou.
Afonso Lobo disse que os ajustes fiscais e cortes de despesas feitos pelo governo ajudaram a evitar danos maiores nas finanças do Estado. O governo reduziu gastos com o funcionamento de órgãos e secretarias, cortou cerca de mil cargos comissionados, além de renegociar valores de contratos de prestação de serviços, entre outras medidas. Também ajudou a manter as contas a exigência da nota fiscal pela Campanha Nota Fiscal Amazonense e as ações articuladas com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em julho, conforme Lobo, o Estado conseguiu ter acesso a R$ 350 milhões em depósitos judiciais do ICMS, oriundos de ações fiscais que estão sendo discutidas na Justiça. Existe ainda a expectativa de que outros valores poderão ser resgatados até o final deste ano por esse mesmo caminho.
