MANAUS – O TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), que abrange os Estados do Amazonas e Roraima, está recebendo inscrições de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. O evento, promovido pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), envolverá os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. A campanha deste ano adota o slogan ‘A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro’.
Autores de ações, réus e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 30 de agosto, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal, informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. A designação de audiência de conciliação somente ocorrerá após preenchimento do formulário, cabendo à própria unidade respectiva elaborar a pauta de audiência.
Apenas os processos em fase de execução entrarão na pauta de audiências para tentativas de acordo. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), será coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.
Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão hoje em fase de execução na 1ª instância do TRT11.
(Da assessoria do TRT)
