
Do ATUAL
MANAUS – O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) multou um homem, que não teve o nome divulgado, em R$ 443.970 por derrubar e queimar 44,39 hectares de floresta nativa em Humaitá (a 590 km de Manaus), no sul do Amazonas. A área, equivalente a cerca de 62 campos de futebol, foi desmatada para dar lugar a pastagem. O terreno também foi embargado nesta quinta-feira (19), durante a 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6.
O local fica na BR-319, km 125, no Ramal Linha 17. A irregularidade foi identificada por imagens de satélite e confirmada pelas equipes em campo. Os fiscais usaram um drone para medir a extensão dos danos. Um funcionário encontrado na propriedade contou que a vegetação foi retirada e queimada para formar pasto, e entregou documentos que ajudaram a identificar o proprietário.
O caso ocorreu durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, disse que o monitoramento por satélite permite identificar mudanças na floresta e direcionar os fiscais.
“A fiscalização não começa apenas quando nossas equipes chegam ao local. O monitoramento por satélite permite identificar alterações na cobertura florestal e direcionar os fiscais para verificar possíveis irregularidades. Neste caso, conseguimos confirmar os danos ambientais, reunir elementos para identificar o responsável e adotar as medidas administrativas previstas na legislação”, afirmou.
Segundo o gerente de fiscalização ambiental do Instituto, Marcelo Barroncas, as imagens do CMAAP (Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas) ajudaram a localizar a área e levar a equipe até a propriedade.
Responsabilização
De acordo com o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a multa ambiental exige prova de que o autuado praticou a conduta e de que ela causou o dano. Ser dono da área atingida, por si só, não basta. Por isso, a fiscalização reuniu documentos, depoimentos e registros técnicos.
A autuação seguiu o artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e os artigos 71 e 85 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. Os autos serão enviados ao MPAM (Ministério Público do Amazonas), que poderá apurar o caso nas esferas civil e criminal.
Embargo
O embargo impede exploração econômica e novas intervenções na área, para evitar mais danos e permitir a recuperação da vegetação. Só ficam permitidas a agricultura de subsistência e a proteção florestal. A liberação depende do cumprimento das exigências do Ipaam.
O autuado tem 20 dias, a partir da ciência da autuação, para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa. O pagamento não encerra o embargo, pois são medidas diferentes: a multa pune a infração e o embargo evita novos danos.
