
Do ATUAL
MANAUS — A falta de aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia aumenta o risco de projetos prioritários para a região ficarem fora do orçamento federal e de outras fontes de financiamento, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
Para o tribunal, transformar o plano em lei daria mais segurança à continuidade das ações de desenvolvimento regional e ajudaria a direcionar dinheiro público para as prioridades da região.
A recomendação consta na Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal de 2026, divulgada na quarta-feira (18).
O TCU orienta o governo a “articular a aprovação, no Congresso, dos Planos Regionais da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, conferindo-lhes estabilidade institucional e força normativa”. Segundo o relatório, a Câmara dos Deputados ainda não havia analisado os projetos, apresentados em novembro de 2023.
Iniciativas de desenvolvimento regional já estão em funcionamento. Uma delas é a Zona Franca de Manaus, citada pelo TCU entre os instrumentos para reduzir desigualdades.
Segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), o Polo Industrial reúne cerca de 600 empresas e gera cerca de 100 mil empregos.
O risco apontado pelo tribunal é que projetos considerados prioritários fiquem fora dos orçamentos da União e dos estados ou sem acesso a recursos de fundos e programas de bancos públicos.
Amazonas
O Projeto de Lei 5.787/2023 propõe instituir o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
Entre as ações previstas estão a recuperação e a pavimentação da BR-319, entre os quilômetros 177,8 e 655,7, que inclui o Trecho do Meio. Neste ano, o governo federal lançou quatro editais e contratou empresas para realizarem os serviços.
Também consta no plano a implantação de infraestrutura no Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva.
A proposta também prevê ações para fortalecer a segurança pública e incentivar a comercialização e o consumo de produtos da biodiversidade amazônica.
Entre os projetos divulgados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) está o Polo BioAmazonas, voltado à organização da cadeia de produção de fitoterápicos no estado.
Alto risco
Em 2025, 90,2% dos municípios da Região Norte estavam nos níveis baixo ou muito baixo de desenvolvimento sustentável, segundo o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades citado pelo TCU. No Nordeste, a proporção era de 81,2%. No Sul e no Sudeste, era de 22,5% e 22,6%, respectivamente.
O tribunal reconheceu avanços, como a criação de um painel de indicadores e a adoção de um processo regular de avaliação da política de desenvolvimento regional.
O tema segue na lista de alto risco porque, além da falta de aprovação dos planos, ainda faltam acordos com estados e municípios para definir metas. O TCU recomenda que o governo formalize esses compromissos e direcione os recursos públicos às áreas prioritárias.
