
Do ATUAL
MANAUS – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) cobra uma multa de R$ 10 mil do ex-prefeito de Manaus e ex-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante), por não cumprir determinação judicial para publicar um direito de resposta em seu perfil oficial no Instagram. A decisão é da presidente do TRE, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
David Almeida publicou vídeo na campanha eleitoral em que atribuía ao governador do Amazonas e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), e ao ex-governador e candidato ao Senado Federal, Wilson Lima (União Brasil), envolvimento em desvios de recursos da Amazonprev, recebimento de propina, corrupção, favorecimento de servidor investigado e irregularidades em compras públicas.
Roberto Cidade e Wilson Lima acionaram a Justiça Eleitoral e conseguiram o direito de resposta. O juiz auxiliar da propaganda, Diogo Oliveira Nogueira Franco, determinou que a resposta fosse publicada no Instagram de David Almeida, em formato Reels, com duração de 1 minuto e 17 segundos, no prazo de 48 horas. A decisão também estabeleceu que a publicação tivesse os mesmos recursos de destaque e impulsionamento utilizados no vídeo original.
Como a determinação não foi cumprida, a Justiça aplicou multa de R$ 10 mil. A decisão tornou-se definitiva em 5 de novembro de 2026, sem possibilidade de recurso.
O Ministério Público Eleitoral solicitou que, em caso de falta de pagamento, fossem acrescentados multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, além de medidas para localizar e bloquear valores e bens do devedor.
A presidente do TRE determinou que o Ministério Público Eleitoral apresente, no prazo de 15 dias, uma planilha com o valor atualizado da dívida, incluindo correção monetária, juros e os períodos considerados no cálculo. Segundo a decisão, essa responsabilidade cabe ao órgão que solicita a cobrança e não pode ser transferida à Seção de Execução do tribunal.
