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Política

Congresso aprova crédito de R$ 149 bilhões para o Bolsa Família, BPC e Previdência

12 de novembro de 2026 Política
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Congresso aprovou mais recursos para pagamento do Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/ MDS)
Por Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que prevê R$ 149,4 bilhões em operações de crédito acima do limite constitucional para financiar despesas com benefícios previdenciários, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família. A votação foi feita de forma simbólica, e o texto segue para sanção.

O valor é inferior aos R$ 185,5 bilhões previstos originalmente, mas foi modificado durante tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Os recursos serão destinados da seguinte forma:

– R$ 119 bilhões para Previdência;

– R$ 26 bilhões para Bolsa Família;

– R$ 4,4 bilhões para BPC.

Por se tratar de crédito suplementar, o projeto não implica na criação de novas despesas primárias nem aumenta automaticamente o déficit, por permitir o uso de operações de crédito já previstas no Orçamento.

O Tesouro Nacional fica autorizado a levantar os recursos por meio da emissão de títulos públicos federais para as operações.

A efetiva colocação dos títulos dependerá das necessidades de caixa ao longo do exercício, mas a autorização abre o caminho para substituir a restrição orçamentária por financiamento via mercado, nos termos da exceção prevista para a Regra de Ouro.

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Assuntos Bolsa Família, BPC, crédito complementar, Previdência Social
Cleber Oliveira 12 de novembro de 2026
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