Por Giovanna Massaro, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A deputada federal Tabata Amaral (PSB) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (11) para suspender a licitação de celulares da marca Apple para o Senado Federal. Como revelou o Estadão, o edital prevê a distribuição de 95 celulares iPhone 18 pro, e outros 330 de outras marcas para senadores e funcionários da casa.
O edital também prevê o gasto de R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com celulares, modem e chips em comodato, ou seja, emprestados por pelo menos quatro anos, como mostrou o Estadão.
Entre os pontos levantados pela deputada na representação enviada ao TCU , está a indicação de modelo e marca específicos, qualidade dos aparelhos superior à necessária e a falta de economicidade da licitação.
A deputada cita o artigo art. 20 da Nova Lei de Licitações, que determina que os itens adquiridos para suprir as demandas da administração pública sejam de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir suas finalidades, e proíbe a aquisição de artigos de luxo. Segundo Tabata, “o próprio edital confessa que a escolha não decorre de necessidade funcional” e que o objetivo citado na licitação é a utilização de aparelhos mais modernos.
Tabata afirma que o edital do Senado descumpre todos os parâmetros impostos pela lei no que se trata da especificação de marcas em licitações.
A legislação permite que o fabricante seja especificado quando há justificativa por padronização, compatibilidade com plataformas e padrões já adotados, quando a marca for a única capaz de atender às necessidades, ou quando a marca servir de referência para a compreensão do objeto. Neste caso, o texto do edital deve incluir acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.
Além disso, a deputada também questiona o número de aparelhos da Apple, uma vez que a casa legislativa tem 81 senadores, mas o edital prevê até 95 aparelhos, com o mínimo inicial de 75 unidades.
Em nota, o Senado afirmou que “o objetivo da contratação de serviços de telefonia é o de apoiar as atividades do mandato parlamentar e a atividade legislativa. A opção por contratação de serviço e comodato, em vez da compra direta dos aparelhos, apresenta vantagens operacionais e econômicas para a administração pública, pois a obsolescência tecnológica e a substituição rápida em caso de defeito provocariam custos extras de manutenção e troca”.
Tabata também inclui na representação o edital da Câmara dos Deputados, com valor estimado de valor superior a R$5,77 milhões para adquirir 604 tablets com conexão 5G, de até R$9.800 cada, e mais 91 com conexão wi-fi, de até R$8.119. O edital cita a preferência pelos modelos iPad Pro 11, também da Apple, e da Samsung.
