Por Renan Monteiro, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe uma remodelagem no modelo de cobrança da conta de luz conhecido atualmente como “tarifa branca”. A nova modalidade foi batizada como “tarifa hora certa” e abrange consumidores de baixa tensão residenciais, rurais, comerciais e industriais – especificamente aqueles com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).
Pelos cálculos, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão poderão ser abrangidas pela nova regra. O cerne do modelo é possibilitar aos consumidores o conhecimento do custo da energia por períodos do dia. Com isso, o usuário poderá pagar uma conta de luz mais barata ou mais cara, a depender do horário de seu consumo.
Haverá enquadramento automático e gradual, começando pelos maiores consumidores. No primeiro momento, a partir de abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Na segunda fase, a partir de abril de 2029, será a vez dos consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês. Na última etapa, a partir de abril de 2031, serão enquadradas as unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.
As unidades de baixa renda e desconto social ficarão fora da “tarifa hora certa”, independentemente da quantidade consumida. Também ficarão excluídas as unidades de iluminação pública e aquelas submetidas ao pré-pagamento. Já os consumidores com consumo menor que 500 kWh/mês não serão incluídos de forma automática, mas poderão aderir voluntariamente.
Pela proposta, antes da mudança, o consumidor deverá ser notificado previamente pela distribuidora. Depois disso, deverá receber uma conta informativa, sem efeito de cobrança, por no mínimo três ciclos de faturamento. É essa conta informativa que servirá para mostrar quanto seria pago na Tarifa Hora Certa em comparação com a tarifa atual.
Após a entrada, quem quiser sair desse modelo poderá pedir a migração para a chamada “tarifa plana temporária” (diferenciada), com valor único em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional. Essa opção valerá por dois anos, contados do início de cada etapa de enquadramento.
A Tarifa Hora Certa também deverá alcançar as unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, pela proposta. Se for aprovada nos termos da área técnica, entrarão no enquadramento automático aquelas que consomem ou injetam na rede, em média, a partir de 500 kWh/mês, apurados na mesma janela de 12 meses.
“As unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo”, informou a Aneel, como trecho da proposta.
A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial. “É importante ressaltar que os horários exatos e os valores cobrados não serão necessariamente iguais em todo o país. Eles dependem das regras e tarifas aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia ao consumidor”, ponderou a Aneel.
