Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) vai diplomar os deputados, senadores e o governador eleito do Amazonas no dia 18 de dezembro. A cerimônia será no auditório do TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas).
Prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a diplomação representa a última fase da eleição coordenada pela Justiça Eleitoral antes da posse e será comandada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis.
Serão diplomados o governador eleito Omar Aziz, a primeira vice-governadora do Amazonas, Alessandra Campelo, além dos senadores Eduardo Braga e Plínio Valério, ambos reeleitos. Também receberão a certificação oito deputados federais e 24 deputados estaduais, além dos respectivos suplentes.
A legislação ressalta que não será diplomado o candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido pela Justiça Eleitoral, mesmo que ainda exista recurso judicial pendente de decisão final. Caso haja recurso contra a expedição do diploma ou ação de impugnação de mandato, a pessoa diplomada pode tomar posse e exercer o mandato enquanto o processo estiver em trâmite na Justiça Eleitoral.
Todas as prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos também devem ser examinadas e julgadas pelo plenário do TRE em até três dias antes da data da diplomação. Esse procedimento atesta a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha e constitui requisito fundamental previsto no calendário eleitoral para a formalização do ato de diplomação.
Posse
Com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021, o calendário de posse dos chefes do Executivo foi alterado para evitar a coincidência com as festividades de Ano-Novo e facilitar a transição administrativa e a participação popular.
A posse dos eleitos ocorrerá em datas distintas, conforme o cargo e a esfera de atuação. O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, em cerimônia realizada no Congresso Nacional.
No Amazonas, o governador e a vice-governadora serão empossados em 6 de janeiro pela Assembleia Legislativa. Os senadores e deputados federais tomarão posse em 1º de fevereiro, no Congresso Nacional, mesma data prevista para a posse dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
