Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS – A Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus) instituiu um grupo de servidores para identificar falhas na iluminação pública de Manaus e encaminhar as ocorrências à UGPM Energia (Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica). A medida está prevista na Portaria nº 478/2026, publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de quarta-feira (28).
Os serbidores trabalham nos distritos de obras da Seminf e também na Subsecretaria de Serviços Básicos. Eles deverão percorrer suas áreas de atuação, verificar problemas presencialmente e registrar as queixas de moradores, da ouvidoria e de outros órgãos públicos.
Entre as ocorrências que deverão ser identificadas estão lâmpadas apagadas ou acesas durante o dia, luminárias danificadas, fiação exposta ou rompida, postes inclinados ou com risco de queda, vegetação que prejudique a iluminação e ruas, praças e outros espaços públicos sem cobertura adequada. Situações que representem risco à população deverão ser comunicadas imediatamente.
A unidade gestora ficará responsável por receber e organizar os registros, encaminhar as solicitações às concessionárias e empresas contratadas e informar aos agentes sobre o andamento das demandas. Também deverá apresentar relatórios periódicos ao secretário municipal de Infraestrutura.
A portaria estabelece, porém, que os agentes não serão responsáveis pela fiscalização formal dos contratos de iluminação pública. Eles não poderão dar ordens às empresas prestadoras de serviço, atestar a execução de trabalhos, validar notas fiscais, assinar medições ou determinar intervenções na rede elétrica. Essas atribuições continuam sob responsabilidade dos servidores formalmente designados para a gestão e fiscalização dos contratos.
O documento também autoriza a UGPM Energia a disponibilizar veículos alugados, sem motorista, para as atividades de campo. Os veículos deverão ser utilizados exclusivamente no serviço, e a condução ficará restrita a agentes ou servidores autorizados com habilitação compatível.
Conforme a portaria, a designação dos servidores não dará direito a remuneração adicional, gratificação ou alteração de cargo.
