Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus estimou em R$ 12,46 bilhões a receita e a despesa do município para 2027. O montante é 3,86% superior aos R$ 12 bilhões previstos para este ano.
Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à CMM (Câmara Municipal de Manaus) na quinta-feira (15). A proposta está sob análise da Procuradoria Legislativa.
Segundo o projeto, educação, saúde e urbanismo concentrarão quase 60% do orçamento, com R$ 7,48 bilhões. A educação terá R$ 3,18 bilhões; a saúde, R$ 2,15 bilhões; e o urbanismo, R$ 2,14 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e autoriza as despesas do poder público para o exercício seguinte. A proposta é enviada pelo chefe do Executivo ao Legislativo, que pode apresentar emendas e modificar a distribuição dos recursos.
A LOA deve observar as diretrizes estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define metas e prioridades para o ano seguinte. Em Manaus, a LDO aprovada em julho incluiu a previsão de realização de concurso público.
Para 2027, a prefeitura projeta receita corrente líquida de R$ 10,56 bilhões. Entre as receitas previstas estão R$ 6,48 bilhões em transferências correntes, R$ 3,28 bilhões em tributos e R$ 676,5 milhões em contribuições.
A despesa com pessoal do Poder Executivo está estimada em R$ 3,72 bilhões, equivalente a 35,56% da receita corrente líquida ajustada, abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A proposta também reserva R$ 480,8 milhões para contingências, incluindo o atendimento de riscos fiscais e outras despesas previstas na legislação.
Veja a despesa por função:
