Do ATUAL
MANAUS – A Justiça Eleitoral do Amazonas manteve decisão que concedeu direito de resposta ao candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD), para rebater propaganda eleitoral sobre a operação “Maus Caminhos” veiculada pelo governador Roberto Cidade (União), candidato à reeleição.
A juíza auxiliar da propaganda eleitoral Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo negou o pedido de Roberto Cidade e da coligação União pelo Amazonas para suspender os efeitos da decisão enquanto o recurso é analisado pelo colegiado do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
A magistrada afirmou que os argumentos apresentados por Cidade não justificavam a suspensão da medida. “As razões apresentadas pelos recorrentes não justificam, neste momento, a suspensão dos efeitos da decisão recorrida”.
A decisão anterior havia determinado a cessação definitiva da propaganda “Maus Caminhos” e a veiculação da resposta de Omar nas mesmas emissoras de rádio e televisão em que a peça foi transmitida.
Resposta em 12 emissoras
A juíza também determinou novas providências para garantir o cumprimento da decisão. Segundo os documentos apresentados no processo, a propaganda foi exibida 35 vezes no dia 14 de setembro, distribuída em 12 emissoras de rádio e televisão.
Com isso, a magistrada determinou que as emissoras sejam intimadas para transmitir o direito de resposta de Omar nos termos estabelecidos na decisão anterior, que determina que a resposta seja veiculada nos mesmos blocos de audiência em que a propaganda questionada foi exibida.
Ao justificar a medida, a magistrada afirmou que a providência é necessária para assegurar o cumprimento integral da decisão. “Chamo o feito à ordem, exclusivamente para assegurar o integral cumprimento da decisão de mérito”, escreveu.
