Do ATUAL
MANAUS – A Justiça do Amazonas manteve a condenação do vereador de Manacapuru, Gerson D’Angelo Ribeiro da Silva (Republicanos), por desacato, ameaça e descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19 em 2021. A pena de 2 anos e 12 dias de prisão, em regime inicial aberto, havia sido aplicada em 2023.
O caso ocorreu em 2021, na Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre, onde ocorriam, temporariamente, as sessões da Câmara Municipal por causa da cheia do Rio Solimões. Segundo o processo, o vereador entrou na unidade sem máscara, mesmo após ser alertado, desacatou servidores e fez ameaças e insultos.
Gerson recorreu da condenação e alegou que os servidores não estavam no exercício de suas funções no momento dos fatos. Também argumentou que a obrigatoriedade do uso de máscara decorria de normas administrativas e que o descumprimento não deveria gerar responsabilização criminal.
Ao analisar o recurso, a Justiça concluiu que havia provas suficientes da autoria e da ocorrência dos crimes. Segundo a decisão, a ameaça foi caracterizada quando o vereador afirmou que o diretor da escola seria exonerado, o que ocorreu posteriormente.
A sentença também apontou que ele tinha consciência da obrigação de cumprir as medidas sanitárias e, mesmo alertado, entrou no local sem máscara. A Justiça ainda rejeitou a aplicação da atenuante de confissão porque Gerson negou os fatos. Com isso, o recurso foi negado e a condenação original foi mantida.
A atuação do MPAM (Ministério Público do Amazonas) no caso ficou a cargo dos promotores Leonardo Abinader Nobre, Tânia Maria de Azevedo Feitosa e Karla Cristina da Silva Reis. “Foi um caso de ampla repercussão no estado, tanto pelo ocorrido quanto pela importância política do réu”, afirmou Karla Cristina.
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