Do ATUAL
MANAUS — A Justiça Eleitoral determinou que 20 emissoras de rádio apresentem, no prazo de 24 horas, documentos que comprovem a veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita do candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz (PSD). A decisão é da juíza auxiliar da propaganda eleitoral no Amazonas Monica Cristina Raposo da Camara Chaves do Carmo.
As emissoras deverão entregar registros técnicos, logs, espelhos de programação e comprovantes de veiculação referentes às inserções previstas no mapa de mídia da campanha entre os dias 29 de agosto e 21 de setembro de 2026, com a indicação dos respectivos horários de exibição.
A medida foi concedida em uma representação eleitoral apresentada pela Coligação Força Amazonas e por Omar Aziz. Na ação, os representantes alegam divergências sobre a efetiva transmissão das inserções destinadas à candidatura nas rádios durante o período indicado nos mapas de mídia.
A magistrada ressaltou que a decisão não significa, neste momento, que tenha sido comprovada a ausência de veiculação das propagandas. Segundo a decisão, a medida tem caráter instrutório e busca obter documentos que permitam verificar objetivamente se as inserções foram ou não transmitidas.
A urgência foi justificada pelo prazo de conservação das gravações. Conforme citado na decisão, a Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que as emissoras mantenham as gravações por 20 dias, no caso das rádios de até 1 kW (quilowatt) de potência, e por 30 dias nas demais situações. Para a Justiça Eleitoral, a demora na obtenção dos registros poderia dificultar a produção das provas.
O TRE-AM também determinou a citação das emissoras para que, caso queiram, apresentem defesa no prazo de dois dias. Após as manifestações ou o fim do prazo, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que terá um dia para emitir parecer.
O plano de mídia das Eleições 2026 no Amazonas prevê a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão entre 28 de agosto e 1º de outubro, conforme informações divulgadas pelo próprio TRE-AM.
