Do ATUAL
MANAUS – O passe livre no transporte público de Manaus nas Eleições Gerais de 2026 terá custo estimado de R$ 4,75 milhões à Prefeitura de Manaus. O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 771/2026, enviado à CMM (Câmara Municipal) e será válido para o primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A proposta prevê gratuidade nos ônibus, incluindo alternativos e executivos, das 4h às 18h, nos dois dias de votação. Segundo levantamento do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), a estimativa é de 951,6 mil passageiros transportados nos dois turnos.
O projeto estabelece que a frota deverá operar em níveis compatíveis com os dias úteis, sem redução da oferta de viagens durante o período de gratuidade. O texto também proíbe o uso de veículos de fretamento, propaganda eleitoral e ações de promoção pessoal de autoridades nos ônibus e terminais.
Para o primeiro turno, o IMMU estima 467,6 mil passageiros e um custo de R$ 2,33 milhões. No eventual segundo turno, a previsão é de 483,9 mil passageiros, com custo estimado de R$ 2,41 milhões. Os cálculos consideram a tarifa vigente de R$ 5.
O ressarcimento às empresas que operam o transporte coletivo será feito por meio de subvenção econômica com recursos do FMMU (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana). Os valores serão calculados a partir dos registros da bilhetagem eletrônica e validados pelo IMMU.
A gratuidade atende decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou pedido do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
O projeto tramitará em regime de urgência na CMM e recebeu pareceres favoráveis da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da Semef (Secretaria Municipal de Finanças).
