Do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus reajustou os valores dos auxílios-moradia e alimentação pagos aos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil. Com a publicação da Lei nº 3.705 no DOM (Diário Oficial do Município), a legislação entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Com a alteração, o auxílio-moradia passou de R$ 1,2 mil para R$ 2,5 mil por mês, um aumento de 108,33%. O auxílio-alimentação subiu de R$ 550 para R$ 616, alta de 12%.
Somados, os benefícios alcançam R$ 3.116,00 mensais por médico. Como a soma anterior era de R$ 1.750, a medida assegura um ganho real adicional de R$ 1.366 por mês para cada profissional. A mudança foi sancionada pelo prefeito Renato Junior, atualizando a Lei nº 1.790/2013 e revogando a Lei nº 2.805/2021.
Reajuste anual e critérios
A legislação também fixou uma regra permanente para a atualização dos benefícios, que serão revisados anualmente no mês de setembro.
A atualização é com base nos parâmetros do Ministério da Saúde, permitindo reajustes acima da inflação, desde que haja disponibilidade orçamentária e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida beneficia diretamente 264 médicos atuantes na rede municipal de saúde de Manaus. Na prática, a folha de pagamento dos benefícios salta de R$ 462 mil para R$ 822,6 mil ao mês, gerando um acréscimo mensal de R$ 360,6 mil.
Para os quatro meses finais de 2026 (setembro a dezembro), a alteração representará um acréscimo orçamentário de R$ 1,44 milhão. Nos exercícios de 2027 e 2028, o impacto novo adicionado ao orçamento anual do município será de R$ 4,32 milhões por ano.
As despesas serão custeadas integralmente pelo orçamento da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), com recursos do Tesouro Municipal e do SUS (Sistema Único de Saúde).
