Do ATUAL
MANAUS – Um bebê recém-nascido foi encontrado abandonado na manhã desta terça-feira (22) em frente a uma casa na Rua Itajá, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus.
Policiais militares que atenderam a ocorrência infomaram que moradores abriram o portão da residência e encontraram o bebê chorando na calçada. Uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) também foi acionada para atender a criança.
O recém-nascido, que estava dentro de uma caixa de papelão, foi levado ao Hospital e Pronto-Socorro Joãozinho, na zona leste, para avaliação médica. A Polícia Civil também foi acionada para investigar o caso e identificar quem deixou o bebê no local.
O Código Penal tipifica o crime de exposição ou abandono de recém-nascido quando o bebê é abandonado para ocultar desonra própria (situação historicamente ligada à ocultação da maternidade). A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos. Se o fato causar lesão corporal grave, a pena passa para 1 a 3 anos; se resultar em morte, 2 a 6 anos.
Abandono de incapaz
O abandono de um bebê em via pública também pode ser enquadrado como abandono de incapaz. A pena prevista atualmente é de reclusão de 2 a 5 anos. Se houver lesão corporal grave, a pena aumenta para 3 a 7 anos; se ocorrer morte, para 8 a 14 anos.
Dependendo das provas e da intenção demonstrada na investigação, o caso pode ser enquadrado em crime mais grave, inclusive homicídio, o que pode resultar em penas significativamente maiores. O enquadramento exato depende da análise do Ministério Público e da Justiça.
