Do ATUAL
MANAUS — A ACA (Associação Comercial do Amazonas) pediu à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que inclua mais três empresas de navegação em procedimento de fiscalização sobre possível descumprimento das regras para cobrança da chamada “taxa da seca” em Manaus.
O novo pedido foi apresentado nesta quarta-feira (2) e inclui Aliança Navegação e Logística, Mercosul Line e Ocean Network Express (ONE). Segundo a associação, as três empresas divulgaram entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro comunicados anunciando a cobrança da LWS (Low Water Surcharge), sobretaxa aplicada durante o período de estiagem.
As empresas se juntam a Maersk, MSC Mediterranean Shipping e CMA CGM, que haviam sido citadas pela ACA em manifestações apresentadas à Antaq nos dias 4, 10 e 26 de agosto. A associação sustenta que os anúncios estão em aparente desacordo com a medida cautelar estabelecida pela Deliberação-DG nº 83/2025.
Com as novas inclusões, seis armadores estão no pedido da ACA para análise da agência reguladora.
Novas cobranças
De acordo com o documento, a Aliança informou aos clientes que poderá cobrar, a partir de 28 de setembro, R$ 4,8 mil por contêiner no cenário denominado “Alívio de Capacidade”. Em período classificado como de “Restrição Agravada”, com operação exclusiva por píer flutuante, a cobrança anunciada chega a R$ 17,8 mil por contêiner.
A Mercosul Line, por sua vez, comunicou a aplicação de uma sobretaxa de R$ 5,9 mil por contêiner entre 21 de setembro e 4 de outubro. Para o período de 5 de outubro a 31 de dezembro, associado às operações de píer flutuante, o valor anunciado sobe para R$ 18,2 mil por contêiner.
A ONE informou uma cobrança de US$ 4.592 (aproximadamente R$ 23,4 mil) por contêiner, com vigência a partir de 1º de outubro para importações e 10 de outubro para exportações de Manaus. Diferentemente das outras duas empresas, a ONE condicionou expressamente a aplicação da taxa ao nível do Rio Negro atingir 17,70 metros ou menos.
Nível do Rio Negro
A ACA argumenta que a Antaq estabeleceu 17,7 metros no Rio Negro como parâmetro para suspensão e retomada da cobrança da LWS. Segundo a entidade, Aliança e Mercosul Line utilizaram como referência o CMR (Calado Máximo Recomendado) informado pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, critério diferente daquele definido pela agência reguladora.
A associação afirma que o anúncio antecipado das cobranças pelas três novas empresas é incompatível com a medida cautelar em vigor. No caso da ONE, apesar de a companhia utilizar o parâmetro de 17,7 metros, a ACA questiona o fato de a empresa já ter anunciado datas para início da cobrança antes da efetiva constatação desse nível do rio.
A entidade também afirma não haver, nos comunicados apresentados, evidências de que as três empresas tenham comprovado à Antaq o cumprimento das exigências de comunicação prévia e apresentação dos custos extraordinários que justificariam a sobretaxa.
Pedido de fiscalização
No requerimento, a ACA pede que a Antaq notifique Aliança, Mercosul Line e ONE para que não apliquem a sobretaxa enquanto estiver vigente a medida cautelar e enquanto o Rio Negro não atingir o parâmetro estabelecido pela agência. Também solicita que as companhias comprovem o cumprimento das obrigações exigidas para a cobrança.
A associação requer ainda a inclusão formal das três empresas no procedimento de fiscalização extraordinária para apuração de eventual descumprimento e pede que a Antaq analise os valores anunciados pelos seis armadores à luz dos princípios de modicidade, transparência e isonomia.
A manifestação é assinada pela advogada Janaína Gomes Figueiredo e foi protocolada em Manaus no dia 2 de setembro.
