BRASÍLIA – O governo federal anunciou que os beneficiários do INSS terão a primeira parcela do 13º salário antecipada até o dia 8 de agosto, mediante decreto divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira (25). Após forte pressão de sindicatos e associações de defesa dos beneficiários, quem recebe da Previdência aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade, terá a primeira parcela do abono anual sem descontos. Em novembro, quando o governo depositará a segunda metade da bonificação natalina, serão descontados as taxas e encargos obrigatórios.
De acordo com a equipe do governo Michel Temer os segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 880) e tem seus cartões de benefícios terminados em 1, terão suas parcelas creditadas em agosto. Quem recebe do INSS acima de R$ 880, receberá a primeira metade do 13º em setembro. Nos casos específicos de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional aos meses de concessão.
Já os segurados que recebem benefícios sociais não têm direito ao abono concedido pelo executivo nacional. “Quem recebe seu benefício pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por Lei não faz jus ao recebimento do abono, isso porque seu benefício não é previdenciário”, é o que informa Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, a ASBP.
Desde 2006, aposentados, pensionistas e segurados do INSS recebem a primeira parte do 13º antecipadamente. Essa medida foi adotada após acordo entre o então presidente Lula e os representantes dos beneficiários do INSS. O depósito da metade do abono passou a ser feito com a folha de agosto, com o crédito no começo do mês de setembro. De lá para cá, apenas no ano passado os depósitos da metade do abono anual não foram processados, devido à retração econômica que afetou o país.
