Do ATUAL
MANAUS — O prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa de Manaus, foi prorrogado até 30 de outubro. O período terminaria na última quinta-feira (20).
O programa de transação tributária permite que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas municipais com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes. A iniciativa começou em 20 de maio deste ano e inicialmente teria três meses de duração.
Podem ser negociados débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ISSRF (Imposto sobre Serviço Retido na Fonte), MIF (Multas por Infração à Legislação Tributária), TVF (Taxa de Verificação de Funcionamento) e Taxa de Localização.
Os descontos incidem sobre multas e juros de mora e variam de acordo com a forma de pagamento. Quem quitar a dívida à vista recebe abatimento de 100% nos juros e multas.
No parcelamento de duas a 12 vezes, o desconto é de 70%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, o abatimento cai para 60%; entre 25 e 36 parcelas, para 50%; e entre 37 e 60 parcelas, para 40%.
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa têm uma condição específica: desconto de 100% sobre multas e juros para dívidas parceladas em até seis vezes.
Adesão
A negociação pode ser realizada pela internet, sem necessidade de atendimento presencial. Para pagamento à vista, não é necessário fazer cadastro prévio, e a quitação do débito formaliza a adesão ao programa.
Quem optar pelo parcelamento precisa realizar cadastro eletrônico antes de acessar o Portal do Parcelamento para consultar as pendências e simular as condições de pagamento.
No caso de pessoas jurídicas, o sócio ou procurador deve fazer o cadastro eletrônico como pessoa física e apresentar digitalmente documentos que comprovem a representação, como contrato social ou procuração.
A prorrogação acrescenta pouco mais de dois meses ao prazo inicialmente estabelecido para o programa. Segundo a PGM (Procuradoria-Geral do Município), a extensão ocorreu após a procura registrada durante os primeiros três meses de vigência.
Contribuintes que permanecerem inadimplentes podem estar sujeitos às medidas previstas para cobrança da dívida ativa, como protesto em cartório, negativação, bloqueio judicial de valores e penhora de bens.
Informações e atendimento estão disponíveis pelos canais da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), pelo telefone 156, Chat Semef Atende, WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede do órgão, na avenida Japurá, nº 488, Centro de Manaus.
