SÃO PAULO – O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, lança o Manifesto pela Integridade das Eleições de 2026. A iniciativa é para incentivar a sociedade a assumir o compromisso pelo combate à desinformação e à violência política, além de garantir e promover a representatividade e a defesa pela soberania nacional
“A integridade das eleições é uma construção coletiva. Ela depende das instituições públicas que organizam e fiscalizam o pleito; dos partidos e das candidaturas, que devem respeitar as regras democráticas; da imprensa, comprometida com a informação de interesse público; do setor privado e plataformas digitais e empresas de tecnologia, que têm responsabilidade sobre os ambientes que administram; da academia, e da cidadania”, afirma a organização.
Confira o texto na íntegra.
Integridade das Eleições: um compromisso coletivo com o voto livre, seguro e soberano
A democracia brasileira se fortalece sempre que a vontade popular pode se expressar de forma livre, segura e soberana.
Em 2026, o Brasil viverá mais uma vez o momento em que milhões de cidadãs e cidadãos decidirão, por meio do voto, os rumos do país. Trata-se de um direito conquistado, com um histórico de universalização muito recente, e uma das maiores expressões da nossa democracia. Proteger essa conquista é uma responsabilidade de todas as pessoas, da sociedade civil organizada e das instituições democráticas.
Eleições democráticas enfrentam, em todo o mundo, um cenário de desafios cada vez mais complexos à integridade dos processos eleitorais. Campanhas coordenadas de desinformação, manipulação digital, ataques à credibilidade das instituições e a crescente normalização da violência política desafiam valores fundamentais das sociedades democráticas. No Brasil, estas serão as primeiras eleições gerais realizadas após a tentativa de golpe de Estado precedida e fomentada pelo questionamento dos resultados das urnas nas eleições de 2022 e que culminou nos ataques aos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.
O processo eleitoral de 2026 se dará em um contexto igualmente desafiador. Grupos políticos seguem buscando descredibilizar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, enquanto ameaças externas e possíveis tentativas de ingerência por parte de outros países também representam riscos concretos e urgentes à estabilidade democrática. Somado a isso, o avanço acelerado de tecnologias emergentes, especialmente da inteligência artificial generativa, dos deepfakes e da automação da produção e disseminação de desinformação, combinado aos desafios de regulação e responsabilização de plataformas digitais e empresas de tecnologia.
O Brasil não está imune a esses desafios. Por isso, é fundamental reafirmarmos que a defesa da integridade eleitoral exige compromissos permanentes de toda a sociedade. São eles:
Compromisso com a confiança no processo eleitoral brasileiro. Construído ao longo de décadas de aperfeiçoamento institucional, o sistema eleitoral brasileiro é reconhecido pela eficiência, transparência e capacidade de assegurar que a vontade expressa nas urnas prevaleça. Por meio do sistema eletrônico de votação e das leis eleitorais vigentes, garantimos a livre escolha de representantes pela população, fortalecemos uma democracia cada vez mais representativa e diversa e asseguramos o pleno exercício dos direitos políticos de todas as pessoas. Nesse contexto, o enfrentamento à desinformação também é indispensável, desde que preserve a liberdade de expressão e seja orientado por regras claras.
Compromisso com a soberania nacional. As decisões sobre os rumos do país cabem ao povo brasileiro. Nenhum governo estrangeiro, grupo econômico, organização internacional ou rede de influência transnacional pode exercer pressão, interferência ou manipulação sobre o processo democrático de uma nação autônoma. A defesa da democracia passa também pela defesa da capacidade do país de decidir, livre e soberanamente, o seu próprio destino.
Compromisso com a paz democrática. A disputa política deve ser plural, com amplo espaço para o debate de ideias, mas jamais baseada na intimidação, no ódio ou na violência – na vida cotidiana ou facilitada por tecnologias. Nenhuma pessoa deve ser ameaçada, perseguida ou violentada em razão de seus marcadores sociais de identidade, de sua atuação política, de sua candidatura ou de seu voto. A violência nunca pode substituir o diálogo; o medo jamais pode ocupar o lugar da liberdade.
Compromisso com eleições plurais e representativas. A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem medidas para promover a participação política ampla e inclusiva, garantindo condições para a representação de mulheres, pessoas negras e indígenas e para a participação eleitoral de grupos historicamente invisibilizados pelo Estado, incluindo pessoas privadas de liberdade. A integridade do processo eleitoral depende tanto da existência de candidaturas plurais e representativas, em condições de igualdade com grupos historicamente privilegiados pelo sistema partidário, quanto da adoção de medidas que assegurem o direito de todas as pessoas ao voto.
A integridade das eleições é uma construção coletiva. Ela depende das instituições públicas que organizam e fiscalizam o pleito; dos partidos e das candidaturas, que devem respeitar as regras democráticas; da imprensa, comprometida com a informação de interesse público; do setor privado e plataformas digitais e empresas de tecnologia, que têm responsabilidade sobre os ambientes que administram; da academia, e da cidadania.
A sociedade civil tem papel primordial nessa construção e assume o compromisso com o trabalho para que as eleições de 2026 expressem a vontade soberana do povo brasileiro e sejam um importante passo para o fortalecimento da nossa democracia.
Sobre o Pacto pela Democracia
Fundado em 2018, o Pacto pela Democracia é uma iniciativa composta atualmente por mais de 200 organizações, movimentos, cidadãos e atores políticos, que objetivam ampliar a defesa da Constituição Brasileira e da democracia, estabelecendo campanhas e debates para promover a cultura que valoriza o pluralismo, a tolerância e a participação da sociedade nas decisões, levando as suas urgências ao poder público.
Entre as campanhas articuladas e mobilizadas na sociedade pelo Pacto estão: Campanha pela Revogação da Lei de Segurança Nacional, Diálogos Democráticos (debate sobre os impactos da Reforma Eleitoral), Eleições Seguras 2020, em 2022, articulou uma série de ações para Campanha “Em defesa das eleições” e organizou a iniciativa “Vigília Cívica”, com dezenas de organizações, no primeiro e segundo turnos, reunindo esforços pela integridade e segurança do processo eleitoral.
No marco de um ano dos ataques de 8 de janeiro, a coalizão lançou a Campanha Democracia Forte, que defende uma agenda permanente em defesa do Estado Democrático de Direito, na qual prevê oito pilares fundamentais, entre eles a responsabilização.
O Pacto pela Democracia também foi premiado no prestigiado Skoll Awards 2025, que destaca organizações em todo o mundo que promovem mudanças sociais transformadoras para criar uma sociedade mais sustentável, pacífica e próspera.
