Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades nas contas da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) do exercício 2011, de responsabilidade do ex-secretário José Aparecido dos Santos. A investigação tem como base condenação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que, no dia 16 de setembro de 2015, reprovou as contas da secretaria e multou o ex-secretário em R$ 46,7 mil por irregularidades.
Entre os problemas encontrados nas contas de José Aparecido dos Santos, o TCE aponta “ato praticado com grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; não atendimento no prazo estipulado, sem causa justificada, à diligencia do tribunal e por inobservância dos prazos legais para remessa ao tribunal, por meio informatizado ou documental, de balancetes, demonstrações contáveis e documentos referentes a receita e despesa, diante do atraso nos meses de janeiro a agosto e dezembro de 2011″.
O TCE recomendou, à época, que a Semulsp fizesse a adequação dos certames licitatórios, processos e procedimentos administrativos relativos aos contratos de concessão de serviços de limpeza pública, conforme a legislação específica, principalmente para a realização de atividades fins como os serviços de limpeza das ruas.
José Aparecido dos Santos foi secretário da Semulsp na gestão de Amazonino Mendes na Prefeitura de Manaus. Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado aplicou multa de R$ 6,4 mil ao secretário por um contrato de R$ 1,2 milhão com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para prestação de “serviços técnicos profissionais especializados, a fim de promover os estudos, elaboração de cálculos e custos operacionais decorrentes dos pleitos de realinhamentos dos preços dos contratos de concessão de serviço de limpeza pública e operação no aterro de resíduos sólidos públicos de Manaus”.
