Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem abandonar animal na rua. O projeto de lei (PL) foi enviado para análise do Senado.
Segundo o texto aprovado na Câmara, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.
A infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.
Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
