MANAUS – O ambiente saudável e equilibrado é um direito humano reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) na segunda metade do século XX, depois das tragédias humanitárias provocadas pela Segunda Guerra Mundial. Trata-se de um direito de terceira geração que incide sobre o conjunto da humanidade, que é ameaçada por ações humanas de ampla repercussão, exigindo esforços e cooperação universais para a sua realização. O direito ao meio ambiente saudável está ligado aos valores de fraternidade e solidariedade assim como os direitos a paz mundial e a autodeterminação dos povos.
Em meio a um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos, a Unicef (Fundação das Nações Unidas para a Infância), em parceria com a organização de saúde Global Vital Estrategies, criou o Painel Criança e Meio Ambiente para fornecer informações sobre os riscos ambientais provocados pelas mudanças climáticas, focando principalmente a situação das crianças e adolescentes. Estas populações estão sujeitas a graves riscos, uma vez que não têm suficiente maturidade para reagir aos eventos climáticos e quando pertencem a setores sociais vulneráveis elas sofrem ainda mais.
Segundo o painel, Manaus está entre os 25% de municípios com mais crianças e adolescentes na sua população e demanda alto nível de atenção em 10 dos 14 indicadores de vulnerabilidade pesquisados pela Unicef. Esses indicadores de exposição ambiental estão organizados em quatro áreas temáticas: qualidade do ar, infraestrutura ambiental e urbana, eventos climáticos extremos e ambiente escolar. Estamos lidando com riscos de elevadíssimo nível, exigindo alta prioridade de atenção e demandando ações imediatas e urgentes.
De acordo com o diagnóstico, as vulnerabilidades que mais afrontam as crianças e adolescentes manauenses estão relacionados com a falta de saneamento básico nas escolas, a ausência de verde nos ambientes escolares, a falta de acesso à água potável via rede de abastecimento, a ausência de coleta de esgoto, a falta de coleta de resíduos no domicílio, ao elevado percentual de moradias precárias, ao alto índice de poluição do ar e a falta de abastecimento de água tratada.
O Painel Criança e Meio Ambiente reforça as reclamações da população de Manaus em relação à má gestão da cidade, destacando a falta de água potável e a ausência de esgotamento sanitário.
A capital amazonense vive sob a égide de uma privatização do saneamento que tem levado a população aos limites da paciência. Ao longo dessa concessão quatro empresas já assumiram os serviços sem responder adequadamente às necessidades vitais das comunidades, ampliando os riscos socioambientais entre crianças e idosos já vulnerabilizados.
O desprezo para com a população salta à vista, sendo identificado por mecanismos nacionais e internacionais. A gestão da cidade só existe para as classes mais abastadas enquanto o resto da população sobrevive em condições humilhantes. As elites empresariais drenam as riquezas produzidas pelos trabalhadores e disponibilizadas pela natureza. A maioria dos representantes políticos faz do cargo público um meio de enriquecimento e perdeu o contato com os eleitores que lhes deram o mandato.
Em tempos de mudanças climáticas essa realidade torna-se mais visível, exigindo uma tomada de posição por parte da população. A mudança não vem de cima, mas de baixo. Não é possível votar mais nos mesmos que muitas vezes se disfarçam de outros. É necessário abrir oportunidades para aqueles que demonstram compromisso com a população.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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