Por Jean Mendes, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O sistema previdenciário brasileiro ultrapassou seus limites e precisa ser reestruturado com urgência para reduzir os custos e os desafios da transição para um novo modelo. O sistema de repartição atualmente em vigor não é capaz de se sustentar em um contexto de transformação da pirâmide etária do país e de acelerado envelhecimento da população.
A avaliação é do professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP (Universidade de São Paulo), Hélio Zylberstajn. Entre as soluções para essa questão, está a acumulação compulsória e a acumulação voluntária, em especial via Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Com o objetivo de fortalecer o debate sobre o tema durante as eleições de 2026, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) estão desenvolvendo um estudo para demonstrar os desafios de sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e apresentar propostas para enfrentar a questão previdenciária no país.
O presidente da Fenaprevi, Edson Franco, afirma que o principal ponto do estudo, que está em fase final de elaboração e deve ser divulgado em setembro, é o desafio da transição do atual modelo previdenciário para um novo sistema. Segundo ele, a questão central é como conduzir essa mudança preservando os direitos adquiridos e as expectativas legítimas dos participantes, de modo a evitar perdas na renda esperada durante a aposentadoria.
“Desenhar um novo modelo para os futuros ingressantes não é tão complexo. O desafio aumenta significativamente quando é necessário incluir pessoas que já estão no sistema, especialmente em um cenário em que não há mais tempo suficiente para realizar a transição apenas com novos participantes. Por isso, a grande questão é identificar até quando essa janela de oportunidade permanecerá aberta”, comenta Franco.
A Abrapp, CNSeg e a Fenaprevi defendem que o novo sistema seja estruturado em quatro pilares. O primeiro seria de caráter totalmente social, destinado aos idosos independentemente de contribuição prévia. O segundo seria semelhante ao modelo atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas com um teto de benefícios significativamente inferior ao existente hoje. Esse pilar atenderia, em princípio, entre 75% e 80% da população, especialmente aqueles que recebem a renda média brasileira, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.
O terceiro seria contributivo, individual e obrigatório, baseado na acumulação de recursos ao longo da vida laboral. Já o quarto seria totalmente voluntário e individual, permitindo que cada pessoa complemente sua renda previdenciária de acordo com sua capacidade de poupança e seus objetivos financeiros. Neste quarto pilar, uma das soluções apresentadas é o VGBL, segundo a Fenaprevi.
Zylberstajn explica que o principal problema do Brasil atualmente é a Previdência Social e que a Constituição Federal, em seu formato atual, não contribui para solucionar essa questão.
“Hoje, 96% da arrecadação do governo federal é utilizada para o pagamento de despesas obrigatórias. Portanto, restam apenas 4% para as despesas discricionárias. Ou seja, praticamente toda a arrecadação está comprometida com gastos que a Constituição determina que sejam realizados. Mais da metade desses 96% estão vinculadas à Previdência, aos gastos com servidores públicos e aos militares. Mais da metade!”, afirma Zylberstajn.
A análise do professor sênior da USP é que esse modelo é uma armadilha fiscal que inviabiliza o futuro desse país. E que esse deve ser o primeiro tema na lista de problemas que precisam ser reformulados no Brasil.
Segundo o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, a previdência precisa deixar de ser vista apenas como um tema financeiro e passar a ocupar posição estratégica nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, à inclusão social e à segurança das futuras gerações.
Outro fator que agrava a crise previdenciária é o avanço de novas modalidades de trabalho nas quais não há contribuição para o INSS. É o caso de entregadores, motoristas de aplicativo e até mesmo profissionais liberais, como advogados e médicos, que deixam de integrar a base de contribuição da Previdência Social. Esse movimento amplia o déficit do sistema e reforça a necessidade de uma transição ainda mais urgente para um modelo sustentável.
Uma das formas defendidas pela Fenaprevi para a população se preparar para a sua aposentadoria, em especial os trabalhadores que não contribuem para o INSS, é a previdência privada aberta na modalidade do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pois, na visão da instituição, ele é o produto previdenciário mais democrático entre as opções de acumulação de longo prazo.
“Trata-se de um produto que atende tanto trabalhadores com vínculo formal de emprego, quanto profissionais liberais. O VGBL é um dos instrumentos mais acessíveis para a formação de poupança de longo prazo. Hoje, ele pode atender justamente os profissionais que não contam com a mesma cobertura oferecida pelos mecanismos tradicionais de proteção previdenciária”, diz Franco.
O estudo final com todos os dados será divulgado em setembro, durante o evento em conjunto da Fenaprevi, CNSeg e Abrapp na cidade de São Paulo.
