Por João Caires, do Estadão Conteúdo
Em meio à crescente demanda mundial por minerais estratégicos ligados à transição energética e à digitalização, a mineração de terras raras ainda ocupa menos espaço na Amazônia Legal, segundo o relatório Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial, da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A região concentra 38,7 mil processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos, cerca de 48,2% do total do Brasil. No entanto, o levantamento indica que a dinâmica regional segue fortemente ancorada em minerais considerados tradicionais, como o ouro.
O ouro lidera com 25,9 mil processos, equivalente a 67% do total, seguido pelo estanho, com 3,8 mil processos (10%) e pelo cobre, com 2,8 mil pedidos (7,3%). Já as terras raras aparecem diluídas em um grupo de substâncias genéricas, que juntas ocupam menos de 1% da distribuição de processos.
A pesquisa da ANM também mostra que a maior parte das iniciativas está em estágio inicial. Somadas, as fases de Requerimento de Lavra Garimpeira (35,4%), Autorização de Pesquisa (27,9%) e Requerimento de Pesquisa (16,3%) representam quase 80% dos processos na Amazônia Legal, sugerindo que a região ainda se encontra em momentos de prospecção e estruturação de projetos, em especial para minerais de maior complexidade tecnológica, como as terras raras.
Em 2024, os gastos declarados em pesquisa mineral na Amazônia Legal para minerais estratégicos foram liderados pelo ouro (65,8%) e pelo cobre (19,1%). No mesmo ano, as terras raras receberam cerca de R$ 1,2 milhão, uma parcela pequena do total investido na região.
A ANM afirma que a região é central para o debate da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, justamente por reunir potencial mineral e relativa baixa exploração.
Prazo à AGU e PGR
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kássio Nunes Marques abriu prazo de 10 dias para manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) na ação do PSOL que acusa o Congresso e a União de omissão em regulamentar a exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, especialmente das terras raras.
Depois, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o tema. O despacho foi publicado nesta quinta-feira.
Nunes Marques também adotou o rito abreviado de tramitação e enviou o caso para julgamento de mérito diretamente no plenário, sem análise prévia do pedido de liminar. “Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou.
