Do ATUAL
MANAUS — Os cartórios do Amazonas iniciaram a fase de preparação para passar a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional), ampliando os locais disponíveis para solicitação do documento e oferecendo uma alternativa para quem enfrenta dificuldades para conseguir atendimento na rede pública.
Nesta primeira etapa, 12 cartórios de Manaus — entre Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas — participam de treinamentos documentais e operacionais promovidos após a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas).
Segundo a Anoreg-AM, a expectativa é que os primeiros pedidos da CIN pelos cartórios comecem a ser recebidos nas próximas semanas.
O novo serviço funcionará de forma paralela ao atendimento já prestado pelo Governo do Amazonas, que continuará emitindo gratuitamente a primeira via da Carteira de Identidade Nacional. A emissão pelos cartórios, no entanto, será paga e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila enfrentada pela população.
Atualmente, conseguir agendamento para emissão da CIN na rede pública é uma das principais dificuldades relatadas pelos usuários. Em muitos casos, as vagas disponíveis se esgotam rapidamente, prolongando o tempo de espera para obtenção do documento.
O convênio que autorizou os cartórios a prestar o serviço foi firmado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que a iniciativa busca desafogar a demanda existente e ampliar o acesso da população ao documento.
Segundo ele, durante as ações do programa “Registre-se!”, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ficou evidente a dificuldade do Estado em atender toda a demanda pela emissão da nova identidade. Conforme informações apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública à época, no ritmo então existente, a universalização da CIN ocorreria apenas em 2032.
A parceria, segundo o magistrado, permitirá acelerar esse processo ao incorporar a estrutura dos cartórios ao sistema de emissão do documento.
Inicialmente, o projeto será implantado apenas em Manaus, mas a expectativa da Anoreg-AM é expandir gradualmente o serviço para outras unidades do estado, aproveitando a presença dos cartórios tanto na capital quanto no interior.
Pelo acordo de cooperação técnica, a emissão da CIN nos cartórios terá cobrança de taxa. O valor será de R$ 165 para o documento em papel-moeda e de R$ 307 para a versão em policarbonato. A emissão gratuita pelo Estado continuará disponível nos postos oficiais de identificação, conforme as regras vigentes.
Procurada pela reportagem, a CGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas) informou, em nota, que o acordo de cooperação técnica prevê a capacitação dos funcionários dos cartórios que irão atuar na emissão da CIN. Segundo o órgão, a etapa de treinamento está em andamento após a adesão das serventias interessadas.
Conforme a Corregedoria, a emissão da CIN começará como projeto-piloto em 12 cartórios de Manaus, após a conclusão da capacitação. Em um segundo momento, depois da consolidação do serviço na capital, a iniciativa será expandida para cartórios do interior do Amazonas.
Leia a nota na íntegra:
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas informa que, com o objetivo de viabilizar ações para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN pelos Cartórios de Registro Civil e Tabelionatos de Notas do Amazonas, no dia 10 de fevereiro de 2026 foi assinado, em Manaus, o Acordo de Cooperação Técnica n.º 08/2026, tendo como partícipes o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas.
Conforme especificado em sua Cláusula Segunda, o referido Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo autorizar e implementar a delegação aos Cartórios, nos termos das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973, para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, de competência originária da Secretaria de Estado de Segurança Pública, juntamente com a Polícia Científica do Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Identificação, a ela vinculado.
A partir da adesão dos Cartórios interessados, conforme consignado na Cláusula “4.1.5” do Acordo de Cooperação Técnica, está em progresso o procedimento de capacitação dos agentes que desenvolverão as atividades de seu interesse, conforme especificado no referido instrumento.
De acordo com informações da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, após a etapa de capacitação dos agentes, o processo de emissão de Carteiras de Identidade Nacional – CIN será iniciado, como ação-piloto, em 12 cartórios da capital.
Após a consolidação e o estabelecimento das atividades na capital, o serviço deverá ser ampliado para ações-piloto em cartórios do interior do estado.
