Do ATUAL
MANAUS — O ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante), afirmou nesta quinta-feira (4), que o Estado enfrenta uma situação financeira preocupante e criticou a proposta encaminhada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) à Assembleia Legislativa para permitir o uso de recursos do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) em despesas correntes do Poder Executivo.
As declarações foram feitas durante evento com o pré-candidato à Presidência da República, Augusto Cury (Avante), em Manaus.
Segundo David Almeida, o governo estadual acumulou compromissos financeiros elevados apesar do volume de recursos recebidos nos últimos anos.
“Os números que a gente obteve são preocupantes. Nunca um governador recebeu tantos recursos. Mas o gasto desenfreado gerou uma dívida para o Estado que eu estou levantando. Só para a Polícia Militar devem R$ 523 milhões. Se formos pegar a saúde, esse número passa de R$ 800 milhões. Para um fornecedor, por exemplo, que está construindo estradas, rodovias, fazendo ampliação aqui, é R$ 1,1 bilhão”, afirmou.
O ex-prefeito disse estar reunindo informações para dimensionar o volume total de débitos da administração estadual. “A gente está levantando o valor dessa dívida para a gente poder discutir. O que aconteceu com as finanças do Estado? O Estado do Amazonas é um estado rico. Quase R$ 250 bilhões em oito anos de gestão. Nós não poderíamos estar na forma que estamos”, disse.
David também associou a proposta enviada pelo governo à Aleam à situação fiscal do Estado. “Quando o governador atual pede autorização para acessar recursos da micro e pequena empresa para custeio, isso demonstra a capacidade de insolvência do Estado. Ele está dizendo: eu não tenho condições de pagar os compromissos assumidos. O governador foi eleito e reeleito de forma democrática e assumiu compromissos. E o governador atual disse: ‘olha, não temos como manter os compromissos assumidos’. Isso é muito grave”, afirmou.
Proposta do governo
A crítica ocorre após Roberto Cidade encaminhar à Assembleia Legislativa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o uso da parcela do FMPES destinada ao financiamento de pequenas e médias empresas e cooperativas para despesas correntes do Executivo em situações excepcionais.
Na justificativa da proposta, o governador afirma que a medida busca oferecer um instrumento jurídico para enfrentar cenários extraordinários que possam comprometer a execução orçamentária, a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio das contas estaduais.
O texto argumenta que o Amazonas enfrenta em 2026 um cenário de “elevada complexidade fiscal”, marcado por restrições orçamentárias, pressão sobre despesas obrigatórias e necessidade de compatibilizar receitas e gastos públicos.
O governo também cita a redução da arrecadação tributária registrada no primeiro quadrimestre deste ano como um dos fatores que justificam a proposta.
Queda na arrecadação
Dados da Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda) mostram que a arrecadação do ICMS Principal caiu 4,85% entre janeiro e abril de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025.
No primeiro quadrimestre do ano passado, o Estado arrecadou R$ 5,44 bilhões. Neste ano, o valor caiu para R$ 5,18 bilhões, uma redução de aproximadamente R$ 264,1 milhões.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, o governo atribuiu o resultado principalmente ao desempenho dos segmentos ligados à importação e aos combustíveis.
Segundo o documento, os insumos importados registraram retração de 22%, enquanto o setor de combustíveis teve queda de 26%, fatores influenciados pela valorização cambial e pela redução do volume tributável na entrada de mercadorias estrangeiras.
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