Por Ederson Hising, do Estadão Conteúdo
Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência infantil, violência sexual e estupro de vulnerável. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 100 ou 190, e denuncie.
BRASÍLIA – Crianças vítimas de estupro deram à luz 188.769 bebês no Brasil entre os anos de 2015 e 2024, de acordo com dados de nascidos vivos do Ministério da Saúde. No período de dez anos, em média, a cada mil nascimentos, sete desses bebês foram gerados por meninas menores de 14 anos. Somente em 2024, ano mais recente com dados consolidados, 12.004 bebês nasceram de crianças de 10 a 14 anos – e outros três de menores de 10 anos.
A legislação brasileira classifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos. O crime tem pena prevista de oito a 15 anos de prisão. “Esses números nos assustam. A gente está diante de uma naturalização desse tipo de situação envolvendo crianças e adolescentes. É um número que reflete uma situação real que estamos vivendo em nosso País”, avalia o sociólogo Cauê Martins, coordenador temático de infância e adolescência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Para os casos de estupro envolvendo menores de 14 anos, uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) permitia a realização do aborto legal em qualquer mês da gestação. “Uma criança de 14 anos não pode ser considerada mãe”, afirma Martins. A resolução também autorizava o aborto quando houvesse risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal.
Na última terça-feira, 2, em uma sessão remota que durou 1 minuto e 40 segundos, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a resolução do Conanda – e dificultar o aborto legal em crianças. O texto do PDL, que havia sido aprovado na Câmara no ano passado, foi levado à votação no Senado em uma sessão esvaziada e sem debate entre os parlamentares.
Segundo Cauê Martins, a suspensão da resolução poderá ser mais prejudicial para crianças e adolescentes de classes sociais mais baixas. “A gente tem que ponderar quais são as famílias que vão deixar de acessar esse direito (ao aborto legal). A depender da classe social que essas meninas façam parte, algumas vão continuar tendo acesso pela via privada e outras não. Isso precisa ser ressaltado: quem vai deixar de acessar o serviço”, aponta.
Martins explica que os números relacionados a bebês gerados por crianças vítimas de estupro podem ser ainda maiores, visto que os dados do ministério sobre nascidos vivos contemplam a idade da mãe no momento do nascimento e não da concepção. O levantamento do período de 10 anos mostra ainda que as meninas pardas foram as maiores vítimas, com 131.219 casos, ou seja, sete a cada dez. Entre as regiões do País, o Nordeste lidera, com quatro a cada dez nascimentos.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indicam que os três Estados com mais registros de estupro de vulnerável são, em números absolutos, São Paulo, Paraná e Pará. Juntos, eles concentraram 35% do total de estupros de meninas no País em 2024. O anuário, que também analisou a ocorrência dos crimes por idade, mostrou que as meninas de 13 anos são as mais vitimizadas e que, no ano passado, 61,3% das vítimas de estupro do País foram crianças com até 13 anos, o que equivale 51.677.
“É preciso analisar também o principal local de ocorrência desses crimes, que é a residência, o ambiente familiar”, destaca Martins. “Esse é um tipo de evidência que tem que se trazida para esse debate. É o mais incômodo de se tratar. O senso comum tem a impressão de que o crime é cometido em situações fora de casa, mas na maioria dos casos é cometido por alguém do convívio ou da família”, aponta o pesquisador.
