Do ATUAL
MANAUS — Profissionais da atenção primária da rede municipal de saúde de Manaus receberão prêmio em dinheiro por desempenho vinculado ao cumprimento de metas e indicadores do SUS (Sistema Único de Saúde). O incentivo consta na Lei nº 3.649, sancionada pelo prefeito Renato Júnior e publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (22).
A nova legislação institui o PVD (Prêmio de Valorização por Desempenho) para servidores que atuam nas equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde).
Segundo a lei, o objetivo é promover o pagamento de incentivo financeiro relacionado ao chamado “Componente de Qualidade”, recurso repassado pelo Ministério da Saúde conforme os resultados alcançados pelas equipes da atenção básica. O texto cita que a medida busca estimular “eficiência, equidade e humanização no atendimento à população”, além de fortalecer metas baseadas em indicadores do SUS.
A avaliação das equipes será feita a cada quatro meses pelo Ministério da Saúde, que classificará o desempenho em quatro níveis: ótimo, bom, suficiente e regular. Os valores recebidos deverão ser divididos entre os profissionais das equipes contempladas, de forma igualitária, independentemente do cargo exercido.
O pagamento, no entanto, dependerá da transferência de recursos federais ao Fundo Municipal de Saúde. A própria lei estabelece que o município ficará desobrigado de pagar o prêmio caso o Ministério da Saúde suspenda, altere ou interrompa os repasses do programa.
O texto também determina que o benefício terá caráter temporário e não será incorporado aos salários, aposentadorias ou demais vantagens dos servidores. Também não haverá incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários sobre os valores pagos.
Poderão receber o prêmio servidores efetivos e contratados que estejam em exercício nas unidades de saúde durante o período de avaliação. A legislação prevê restrições para profissionais afastados, licenciados por longos períodos ou punidos administrativamente.
Os médicos vinculados ao Programa Mais Médicos não terão direito ao benefício, conforme previsão da legislação federal citada na norma. As despesas serão custeadas com recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde.
