MANAUS – Falta de voos se resolve com regulagem, regulagem, aviões, aeroportos, aeródromos, pessoas e dinamismo econômico. Não escrevi errado: a regulagem é mais importante que todo o resto, por mais que o todo seja necessário. Temos problemas em todas as dimensões no setor aéreo nacional e a distribuição é equânime, ou seja, temos duas vezes mais problemas com regulagem do que com as demais questões.
Pessoas, empresários e tecnologias certamente estão também na equação, mas ficam plenamente representados nas demais dimensões, afinal aviões não operarão sem pessoas, empresários ou tecnologias. Tal qual, não teremos aeroportos sem pessoas, empresários e tecnologias. A questão que me inquieta é que nossas pessoas não conseguem fazer a regulação apropriada do setor aéreo nacional. A quantidade de empresas aéreas que faliram ou foram incorporadas por outras por severos problemas financeiros é, antes de qualquer outra questão, um sintoma de um problema regulatório.
Há uma competição super saudável em qualquer setor da economia. Todavia, as empresas não podem ter uma competição tão acirrada que sejam levadas a operar com estrutura de preços de venda abaixo de seu custo, pois será destrutivo para o negócio.
Uma empresa aérea é mais que um negócio, pois é um serviço fundamental para uma economia desenvolver. Em uma região isolada, tipicamente é mais que isso, pois se torna essencial e pode viabilizar ou inviabilizar a vida em uma região.
A falta de voos se resolve com regulagem. A falta de infraestrutura se resolve com investimentos. A falta de um setor aéreo competitivo e dinâmico afeta profundamente a construção de uma economia pujante, por mais que tenhamos virtualizado muito de nossas vidas. Voar na Amazônia é muito caro. O PL 539/2024, que abre o setor para empresas estrangeiras, não terá o condão de melhorar a situação da região. O que teremos será um setor ainda mais desmantelado, pois não atua na causa dos problemas.
A análise é míope, pois os voos que sobrevoam a Amazônia não ofertarão assentos para conectar o interior com as capitais. Não haverá mais rotas de cargueiros por causa disto. O que teremos é potencial competição de empresas sujeitas a outro marco regulatório ou uma letra de lei que é apenas uma semente para criar outra base de subserviência da nossa economia nacional para empresas estrangerias, ao invés de decifrar por completo a causa de nossas empresas aéreas não superarem as barreiras que impedem uma operação rentável e competitiva.
A saída regulatória na Amazônia passa pela criação de um espaço com tarifas máximas reguladas e concessões de rotas rentáveis para empresas de pequeno e médio porte poderem operar regularmente e saudavelmente, conectando o interior profundo com as capitais. Para isso poderemos usar a ANAC, os Governos dos Estados e aviões da Embraer, trazendo uma nova onda de companhias aéreas regionais. Este tipo de ação poderá mudar toda a dinâmica econômica da Amazônia.
Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.
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