Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) instaurou Procedimento Preparatório – que antecede ao inquérito civil – para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo Detran (Departamento de Trânsito do Amazonas) e enriquecimento ilícito da servidora do órgão Socorro Viana. Em denúncia recebida pelo MP, registrada como Notícia de Fato nº 2701/2016, Socorro, que trabalha no setor de Habilitação, é citada como proprietária de três “carros lanche” instalados nas dependências do Detran. As lanchonetes usam, inclusive, água e energia elétrica do órgão.
Conforme o MP, o caso envolve possível autorização para que a servidora do Detran explore lanches no interior do órgão público sem licitação, o que configura favorecimento. O MP solicitou que o Detran apresente “autorização de funcionamento dos carros lanches existentes no pátio interno do órgão, devidamente acompanhados da identificação de seus proprietários e dos alvarás municipais necessários para o exercício dessa espécie de comércio de alimentos”.
Também foi requisitado ao Visa Manaus (Serviço de Vigilância Sanitária de Manaus) a realização de inspeção nos referidos lanches para
determinar suas adequações às exigências sanitárias. Proprietários desses comércios nas imediações do Detran serão notificados para apresentarem autorização de funcionamento e o alvará sanitário, bem como
informem o número do processo de seleção a que se submeteram para
funcionar em espaço público. À denúncia, informou o MP, foram anexadas fotos dos ‘carros lanche’.
A instauração do procedimento considera, ainda, que o Detran não respondeu à solicitação de informações sobre o caso feitas pelo MP. O procedimento foi aberto pela 13ª Promotoria de Justiça, dirigida pela promotora Neyde Regina D. Trindade.
O AMAZONAS ATUAL fez contato telefônico com o Detran, mas a assessoria de imprensa informou que não seria possível responder aos questionamentos nesta terça-feira (19) e pediu que as questões fossem enviadas por e-mail. As indagações feitas foram as seguintes, para as quais não houve respostas:
O Detran tem conhecimento da denúncia recebida pelo MP?
Por que há ‘carros lanche’ no espaço interno do órgão?
Ouve licitação para exploração desse comércio?
Vai adotar providências?
A servidora será punida?
Vai desativar os lanches?
Esses carros são fixos ou móveis?
