Saiba as 10 inconsistências que o TCU encontrou no uso de aviões da FAB por autoridades

Por Vinícius Valfré, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – A auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou irregularidades e ineficiência no uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por autoridades mapeou 7.491 voos realizados entre 2020 e 2024.

O estudo da área técnica levou o plenário do TCU a determinar uma revisão geral da estrutura regulatória. Em 30 dias, Casa Civil, Ministério da Defesa e Aeronáutica terão de apresentar um plano que torne as regras mais rígidas.

O Estadão pediu manifestação às duas pastas e à Força. Não houve manifestações até o momento.

Os voos podem ser solicitados por integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A seguir, os apontamos da área técnica do TCU, em 10 pontos:

1 – Aumento de voos

O TCU constatou que o número de voos para transporte de autoridades pela FAB vem crescendo ano após ano.

2020: 791

2021: 1.531

2022: 1.879

2023: 2.124

2024: 1.166, até julho.

2 – Gasto milionário

O custo total estimado dos voos da FAB para autoridades realizados entre 2020 e 2024 foi de R$ 285,2 milhões. A auditoria salientou, porém, que esse é um dado conservador por não incluir gastos com pessoal.

3 – Aviões vazios

Dos 7,4 mil voos, o TCU selecionou uma amostra de 266 voos. Destes, 111 foram realizados com um único passageiro a bordo.

Além disso, a taxa média de ocupação das aeronaves é de apenas 55%. O dado indica “ineficiência operacional significativa” e falta de compartilhamento de voos entre diferentes órgãos.

4 – Passageiros não identificados

Em 70% da amostra analisada, houve falha na identificação dos passageiros, seja com nomes incompletos, ausência de descrição do cargo ou falta de documentos oficiais de identificação.

De 2020 a 2024, os voos foram solicitados por 44 autoridades e transportaram 73.612 passageiros para uma média de 440 destinos por ano.

5 – Listas de passageiros descartadas

A FAB declarou, no decorrer do processo de auditoria, ter descartado as listas de passageiros dos voos realizados entre 2020 e 2023. A Aeronáutica entendia que cabia ao órgão requisitante do voo manter os registros.

Para o TCU, houve “grave inobservância do dever de cuidado” porque os documento deveriam ser preservados por pelo menos cinco anos. O descarte impediu análises mais profundas sobre características das viagens.

6 – Aeronáutica se exime de analisar pertinência de viagens

A Aeronáutica atua como “mera executora” das requisições para transportar autoridades, sem fazer análise das justificativas para os deslocamentos de autoridades e sem avaliar se todos os critérios necessários estavam cumpridos.

“A realização da despesa com o transporte não pode ser pautada unicamente no autocontrole exercido pelo solicitante da viagem. Como executora do ato de despesa, a FAB deve assegurar o funcionamento de controles que se fizerem necessários para reduzir o risco de realizar transporte irregular de passageiros e, com isso, dar espaço a despesa pública injustificável”, destacou a auditoria.

7 – Mais caro que a aviação comercial

Em média, o transporte de autoridades por aeronaves da FAB é 6,4 vezes mais caro do que o uso de voos comerciais, conforme uma análise que o TCU fez somente sobre viagens feitas em 2024.

Mas em 32% dos casos auditados, os custos de transporte da FAB superaram em mais de 20 vezes o da alternativa comercial. A auditoria constatou a inexistência de análises que comprovem a necessidade do uso da FAB em vez de voos comerciais mais baratos.

“A ausência de justificativas claras para a escolha de voos da FAB leva ao uso ineficiente e antieconômico do serviço. Urge, portanto, estabelecer critérios objetivos para justificar o emprego da aviação oficial e evitar a utilização indiscriminada e mais cara dessa opção, aspecto já endereçado no encaminhamento do capítulo anterior”, diz a área técnica.

8 – Os motivos fora da norma

Dos quase 7,5 mil voos, 5.898 (78,7%) foram pedidos por motivos de “serviço”. Outros 377 (5%) por motivos de “segurança”. Emergência médica foi a razão de sete voos (0,01%).

A alegação de híbrida de “Serviço/Segurança” serviu para 1.209 voos (16,1%), sendo que essa classificação nem existe na norma que regula as solicitações.

9 – Falta de agenda correspondente

De um universo de 194 voos analisados especificamente pelo TCU, em 29 voos não foram declinadas a finalidade da missão ou apontada as agendas oficiais correspondentes. A falha compromete alegações de viagem “a serviço” feitas pelas autoridades.

10 – Sigilo virou regra

A FAB tem classificado informações relativas a voos de autoridades como sigilosas sem um ato que fundamente essa classificação. Em nenhum dos requerimentos de voos feitos por autoridades e analisados pelo TCU houve menção à necessidade de sigilo dos dados.

A classificação das informações partiu da FAB e tem sido realizada de modo amplo e generalizado, em desconformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Até 2022, a FAB publicava de modo incompleto as informações relativas ao transporte de autoridades realizados com base em um decreto presidencial de 2020. O nome da autoridade solicitante era divulgado, mas sem a identificação dos passageiros transportados.

Uma decisão do TCU de 2022 determinou a publicidade dessas informações, mantido o sigilo para os casos em que a publicidade pode representar riscos à segurança de autoridades. A partir daí, o TCU detectou uma mudança no padrão de classificação dos voos, com elevação do número de viagens por motivos de “segurança”, em detrimento do motivo “serviço”, que até então era mais comum.