Do ATUAL
MANAUS — A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, enviou nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa do estado um anteprojeto de lei que prevê a criação de 52 cargos e duas funções de confiança no MP-AM (Ministério Público do Amazonas). A maioria das vagas é para cargos comissionados de assessor jurídico de promotor de Justiça.
No ofício encaminhado aos deputados, Leda Mara afirma que a medida atende a exigências do STF (Supremo Tribunal Federal) ao manter uma proporção adequada entre cargos comissionados (268) e servidores efetivos (435), que são maioria no órgão. Segundo dados de fevereiro, das vagas de efetivos, 410 estão ocupadas e 25 permanecem abertas.
A criação dos novos cargos deve gerar impacto de R$ 318 mil por mês ao MP-AM, o que representa cerca de R$ 3,8 milhões por ano, com base nos salários atuais. Neste ano, o orçamento da instituição é estimado em R$ 555 milhões.
A proposta foi aprovada na terça-feira (14) pelos procuradores do MP-AM em sessão marcada por críticas à distribuição das vagas e à estrutura de setores do órgão.
Durante o debate, procuradores apontaram desequilíbrio na divisão dos cargos, especialmente na Ouvidoria e na Corregedoria-Geral, que relataram sobrecarga e falta de pessoal. As discussões levaram a ajustes no texto, como o remanejamento de um cargo para a área eleitoral.
Também houve questionamentos sobre a criação de novas estruturas dentro do Ministério Público e a falta de detalhamento sobre o impacto financeiro da medida. Apesar das divergências, o anteprojeto foi aprovado, mas a forma de distribuição dos cargos segue como ponto de debate interno.
Leia o projeto de lei na íntegra.
Veja as vagas que serão criadas:
Cargos em comissão
Assessor Jurídico de Promotor de Justiça de Entrância Final — 22
Assessor Jurídico Auxiliar de Procurador de Justiça — 24
Assessor Especial da Assessoria dos Centros de Apoio Operacionais — 1
Assessor Especial de Corregedor-Geral — 3
Assessor Jurídico Auxiliar de Ouvidor-Geral — 1
Assessor Jurídico da Coordenação do CAOPE — 1
Funções de confiança
Chefe de Gabinete de Promotoria de Justiça de Entrância Final — 2
