Por João Pedro Bitencourt, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A CPI do INSS (Comissão Parlamentar de Inquérito) pretende convocar a ministra do STM (Superior Tribunal Militar) Verônica Abdalla Sterman para prestar esclarecimentos sobre um pagamento de R$ 700 mil recebido por seu escritório de advocacia de uma empresa investigada no esquema de desvios no instituto.
O pedido foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Ele afirma haver contradição factual entre a versão apresentada pela ministra e os dados constantes dos Relatórios de Inteligência Financeira enviados à comissão.
Procurada, a ministra não se manifestou. O espaço está aberto.
Segundo os documentos citados por Malta, uma empresa ligada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, realizou um pagamento único de R$ 700 mil ao escritório da então advogada Verônica Sterman.
De acordo com o requerimento, a Polícia Federal apontou que a empresa era utilizada justamente para dificultar o rastreamento de recursos desviados do INSS, o que, na avaliação do senador, lança suspeitas sobre transações financeiras realizadas a partir dela.
Em nota divulgada após a revelação, a ministra afirmou que os valores recebidos correspondem a honorários relativos a três pareceres jurídicos elaborados antes de sua nomeação ao STM e que desconhecia qualquer vínculo da empresa com o investigado.
Para Malta, entretanto, Verônica se contradiz e apenas um depoimento direto poderá esclarecer se o pagamento foi regular, proporcional e compatível com os serviços prestados.
“De um lado, a narrativa de uma contratação técnica regular; de outro, a fria constatação documental de um vultoso recurso saindo de uma empresa que operava na penumbra, sob suspeita de ser instrumento para ocultação de dinheiro. Cabe a esta Casa verificar a compatibilidade entre essas versões, aferindo a regularidade, a proporcionalidade e o contexto integral desse significativo repasse financeiro”, afirma o requerimento.
A convocação tem como objetivo esclarecer a “natureza, extensão e regularidade” do pagamento e avaliar se existe conexão entre os valores recebidos e o esquema de fraudes investigado pela CPMI do INSS, que apura desvios bilionários em contratos de tecnologia, gestão de dados e intermediação de benefícios previdenciários.
O requerimento aguarda deliberação da comissão para que a ministra seja formalmente chamada a depor no colegiado.
Magno Malta também ressalta que, por se tratar de uma ministra de tribunal superior, nomeada pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, o dever de transparência é ainda maior.
Verônica tomou posse em setembro do ano passado e se tornou a segunda mulher, em 217 anos, a integrar a mais alta instância da Justiça castrense. A primeira foi a atual presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha.
