Por Flávia Said, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Superintendência-Geral (SG) do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu abrir nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta e aplicou medida preventiva suspendendo os Novos Termos do WhatsApp sobre Inteligência Artificial (IA). A ação tem por objetivo apurar suspeitas de abuso de posição dominante e proteger a concorrência em mercados que utilizam ferramentas de IA.
O caso teve origem em novembro de 2025, quando as startups de chatbots Zapia e Luzia representaram contra a Meta no Cade. A acusação das assistentes virtuais de IA – que operam, principalmente, através do WhatsApp e Telegram – é de que os Novos Termos do WhatsApp (“WhatsApp Business Solution Terms”) irão banir da plataforma desenvolvedores e provedores de serviços e soluções de inteligência artificial generativa (“AI Providers” ou “Desenvolvedores de IA”), garantindo um monopólio artificial à Meta AI.
Segundo as empresas, essa medida terá efeito imediato para novos desenvolvedores e eficácia plena a partir da próxima quinta-feira (15) para todos os provedores já estabelecidos, incluindo elas próprias, mas sem se aplicar ao serviço de IA da própria Meta, que permanece autorizado a operar normalmente no aplicativo.
“Os fatos em questão, além de fecharem mercado, excluem concretamente concorrentes da Meta AI do WhatsApp e caracterizam self-preferencing à Meta AI. Isso tudo em desfavor da livre concorrência e dos consumidores, que terão alternativas de diferentes serviços e soluções de IA ceifados, do dia para a noite, ao bel prazer de um grupo econômico (super) dominante”, alegaram as startups.
Diante das alegações, a SG elaborou uma nota técnica na qual concluiu ser necessária a “intervenção tempestiva” da autoridade antitruste para suspender, até decisão final de mérito ou decisão em sentido contrário do Cade, a eficácia dos Novos Termos do Whatsapp. A suspensão visa permitir que o órgão avalie os indícios de infração à ordem econômica apresentados e pondere com os argumentos e teses de defesa apresentados pela Meta.
Em uma primeira manifestação, a Meta argumentou que “as alterações nos termos e condições não são capazes de gerar danos graves e irreparáveis à concorrência no mercado de chatbots”, entendendo que “esses serviços continuarão a competir de forma intensa, valendo-se das inúmeras alternativas disponíveis para alcançar os usuários” e que “o suposto dano alegado pela representação é genérico e carece de fundamento concreto”.
A medida preventiva suspende a aplicação dos Novos Termos até a avaliação do Cade. Em caso de descumprimento da medida preventiva, será aplicada à Meta multa diária no valor de R$ 250 mil.
A partir da instauração do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para se manifestarem e a Superintendência-Geral também vai coletar informações junto ao mercado para avaliar os indícios de infração à ordem econômica. Ao final do procedimento, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
