Informação e Opinião
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, presidida pelo vereador David Reis (Avante) está defendendo um projeto de resolução (n° 20/2025) que muda o Regimento Interno da CMM para permitir a realização de sessões híbridas e/ou virtuais. A medida não traz qualquer benefício ao contribuinte, que paga muito caro para manter um poder legislativo que esbanja dinheiro público e entrega quase nada à população de Manaus. Ao contrário, beneficia apenas os próprios edis.
Há pelo menos dois propósitos na mudança de Regimento Interno: permitir que os vereadores faltem ao trabalho não sejam incomodados e evitar pressão popular em discussões e votações de temas polêmicos, como foi a reforma da Previdência municipal, votada na semana passada, sob protestos de professores.
A proposta é tão fora de propósito que alguns vereadores utilizam argumentos bizarros para defender a malandragem. Foi o caso do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que usou o exemplo do tornado que atingiu cidades do Paraná, na semana passada, para justificar o projeto.
“Nós tivemos, agora, tornados aí no Brasil. Se fosse aqui em Manaus, como que a Câmara iria funcionar?”, questionou Gilmar Nascimento.
O descaramento do vereador é impressionante. A maioria desses edis não guardam mais qualquer pudor. Fazem o que bem entendem em causa própria sem o menor respeito ao eleitorado que colocou na Câmara Municipal.
O presidente da CMM, David Reis, que foge dos jornalistas como o diabo foge da cruz, divulgou nota afirmando que a proposta “não cria novas prerrogativas ou atribuições à Casa Legislativa, mas moderniza e detalha procedimentos que já estavam previstos em dispositivos anteriores”.
O que estava previsto? Que “as reuniões plenárias da CMM deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções previstas em casos específicos, como calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento.”
Vejam que a previsão legal é suficiente para o bom funcionamento do Poder Legislativa municipal. O regimento já era assim durante a pandemia de Covid-19, quando todos os parlamentos do Brasil realizaram sessões virtuais ou híbridas.
Não havia previsão de pandemia de Covid em lugar nenhum do mundo, mas ela existiu e todos tiveram que lidar com ela, adaptar atividades, mudar costumes. Tudo foi feito a partir das necessidades que se apresentavam naquele momento.
Portanto, não convence o argumento de David Reis ou de Gilmar Nascimento de que é preciso estar previsto no regimento um problema para a Câmara agir.
O que a Mesa Diretora propõe – e aí vale o escrito – é que as sessões virtuais ou híbridas sejam realizadas quando houver “I – situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal ou Federal; II – impossibilidade de acesso ou de funcionamento seguro do Plenário e demais dependências da Câmara Municipal, por motivo de força maior.”
Essa expressão “por motivo de força maior” significa “por qualquer motivo que o vereador não precisa explicar”. Na prática, quando o presidente acordar sem vontade de ir ao trabalho, chama uma sessão híbrida ou virtual. Ninguém precisa comparecer ao plenário e ninguém levará falta por faltar. Basta que um assessor registre a presença do parlamentar de forma remota.
Mas se fosse apenas a preguiça dos malandros o problema seria menor. O que mais preocupa é a covardia dessa patota, que quer evitar qualquer constrangimento quanto tiver que promover a maldade contra a sociedade que dizem representar. E essa decisão de fazer sessão online fica a cargo do presidente, que pode decidir ad referendum, ou seja, sem consulta prévia aos demais vereadores.
A proposta de David Reis abre um precedente perigoso: se a Câmara Municipal tiver que votar uma proposta polêmica, a discussão não será mais feita em plenário físico, ou seja, na sede do parlamento, mas de forma virtual. Assim, não há como a população fazer pressão aos vereadores.
Essa medida configura uma covardia monstruosa, porque tira a possibilidade de a sociedade cobrar daqueles que deveriam fazer a vontade popular e não a vontade de quem governa ou de quem compra os votos dos vereadores.
A covardia do presidente David Reis é compreensível. Ele sempre foi um político que virou as costas para a sociedade e trabalhou para atender seus próprios interesses. O inaceitável é que um grupo de vereadores se alie a ele para conspirar contra a população de Manaus.
