Do ATUAL
MANAUS — A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) recomendou ao Senado Federal a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis abusos de autoridade em operações da PF (Polícia Federal) e de outros órgãos contra o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira, especialmente na região Sul do estado.
O documento foi protocolado nesta terça-feira (7) no Senado. A DPE afirma que as ações federais, iniciadas em 15 de setembro de 2024, têm provocado impactos humanitários que atingem 25 mil pessoas — entre elas crianças, mulheres, idosos e comunidades tradicionais.
Segundo a DPE, há relatos de destruição de moradias, barcos, motores e alimentos, além de abordagens violentas durante as operações. A instituição pede que o Senado apure possíveis excessos de força e violações de direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
A Defensoria afirma que “há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”.
A DPE alega que o combate ao garimpo ilegal não pode ocorrer à custa da violação de direitos humanos. O texto cita dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do MPF (Ministério Público Federal), que acompanham as ações, e menciona a falta de um plano de mitigação para famílias afetadas, o que agrava a situação de insegurança alimentar e desabrigo.
“Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, afirma a DPE. “É dever do Estado conciliar a repressão a ilícitos com a preservação da dignidade humana”.
Entre os dias 22 e 24 de setembro, defensores públicos do Grupo Teko Porã – Vida Digna estiveram em Humaitá e comunidades próximas para ouvir moradores. A DPE informa que destruição de embarcações inclui flutuantes que serviam de moradia.
A DPE afirma atuar de forma emergencial com apoio jurídico às famílias e cobra medidas imediatas de reparação e proteção. A recomendação também pede que o governo federal apresente planos concretos de assistência social e humanitária para os atingidos.
“A DPE não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, diz a nota dos defensores que acompanham o caso.
As operações federais na calha do Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré, têm sido marcadas pelo uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal. Segundo a DPE, o vazamento de combustíveis e a destruição de embarcações vêm comprometendo a pesca, o transporte e a subsistência de comunidades ribeirinhas.
