Do ATUAL
MANAUS — O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou a captura e comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) em áreas da Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas. A medida, publicada na segunda-feira (4), permite o manejo da espécie por comunidades indígenas com base em normas ambientais específicas.
Foram emitidas quatro autorizações para entidades indígenas, que terão também apoio da Prefeitura de Atalaia do Norte. As organizações beneficiadas são: Associação dos Produtores Rurais e Preservadores da Comunidade São Rafael, Associação Marubo do Médio Curuçá, Cooperativa de Preservação Etnoambiental Autônoma dos Kanamaris da Aldeia São Luiz e a Organização Geral dos Mayuruna.
As autorizações abrangem diferentes regiões da Terra Indígena para a retirada de até 649 unidades de pirarucu com peso total estimado em 51,9 toneladas. A comercialização pode gerar até R$ 415 mil às comunidades, considerando o aproveitamento da carne, couro, carcaça e vísceras do peixe. A atividade será realizada em áreas específicas dos rios Itacoaí, Curuçá, Pardo e Médio Javari.
O manejo será com base na Instrução Normativa nº 34/2004, que define o tamanho mínimo e o período de defeso; a Instrução Normativa nº 003/2007 da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que regulamenta acordos de pesca no estado; o Decreto Estadual nº 36.083/2015, que trata da pesca manejada do pirarucu; e a Portaria Ibama nº 22/2025, que institui o Programa Arapaima. A espécie também consta no Anexo II da Convenção Cites, o que impõe restrições ao comércio internacional e exige controle das práticas de manejo.
A autorização integra uma política de uso sustentável dos recursos naturais em áreas protegidas, com base na participação das comunidades locais. O Ibama afirma que, ao respeitar os critérios legais, o manejo do pirarucu possibilita conciliar conservação ambiental com geração de renda.
