Do ATUAL
MANAUS — O Governo do Amazonas lançou nesta segunda-feira (4) o programa Regulariza Amazonas para negociação de débitos inscritos em dívida ativa. São oferecidas condições especiais para que contribuintes regularizem pendências com o Estado.
Coordenado pela PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado), o programa inclui descontos sobre multas, isenção de juros e parcelamento em até 12 vezes. O valor original das dívidas será corrigido apenas pela inflação, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A adesão é feita de forma totalmente digital por meio da plataforma regularizaam.pge.am.gov.br, onde estão disponíveis todas as etapas do processo. O edital contempla débitos com vencimento até 2023 e é válido por dois meses.
“O nosso objetivo é regularizar a vida do contribuinte permitindo com que o pequeno e médio empreendedor possa regularizar a sua situação, ter sua certidão negativada para continuar com as suas atividades, conseguir um empréstimo e ele continuar ampliando o seu negócio”, disse o governador Wilson Lima.
A maioria dos débitos inscritos em dívida ativa no estado está relacionada ao IPVA, que foi priorizado no edital. O programa é direcionado principalmente a pessoas físicas e pequenas e médias empresas que representam o maior número de processos em aberto. Nessas situações, a negociação pode ser feita diretamente pelo site, sem a necessidade de atendimento presencial.
Para dívidas superiores a R$ 3 milhões, será possível solicitar negociação individual presencial na sede da PGE. Nesse formato, o processo leva em conta a capacidade de pagamento e as garantias oferecidas, com possibilidade de ajuste nos prazos, condições e formas de pagamento.
Segundo o governo, 221 mil contribuintes podem ser beneficiados. A estimativa é que o programa recupere até R$ 50 milhões em créditos públicos.
