Tribunal deu prazo de 90 dias para que os candidatos sejam ressarcidos e mandou o Estado cobrar a dívida dos responsáveis
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) julgou nesta quarta-feria uma representação do Ministério Público de Contas para que Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) devolva os R$ 200 aos candidatos do concurso público para defensor, cancelado em 2011 em função de irregularidades. Na mesma decisão, o TCE recomenda que o Estado do Amazonas, proceda, após o ressarcimento, impetre, por meio de sua procuradoria, as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento do Estado pelo dano ao qual foi compelido a pagar.
O Ministério Público de Contas e o órgão técnico do TCE opinaram pela aplicação de multa ao atual defensor público-geral, Ricardo Trindade, mas o relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, recusou a medida, porque, segundo ele, Trindade não foi responsável pelo cancelamento do concurso público.
O concurso foi realizado na gestão do defensor público-geral Tibiriçá Holanda, que está aposentado. À época, o Ministério Público o acusou de ser o responsável pela fraude detectada no concurso público para beneficiar o filho dele, Tibiriçá Holanda Filho; o filho do então secretário municipal de infraestrutura, Américo Gorayeb, Américo Gorayeb Neto; o irmão do então diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, Afonso Lins, Luiz Domingos Zahluth Lins; e o irmão do então sub-defensor-geral Wilson Melo, Newton Sampaio de Melo.
Devolução
O defensor-geral Ricardo Trindade disse que Defensoria já dispõe de recursos para fazer o ressarcimento, aportados pelo governo do Estado, mas estava aguardando a decisão do TCE para providenciar a devolução. “Já temos a verba e abrimos processo para fazer a devolução, mas estávamos aguardando um posicionamento do TCE sobre a legalidade do ressarcimento”, disse o defensor, que promete iniciar o processo de devolução nos próximos dias. O TCE deu prazo de 90 dias para que os candidatos sejam ressarcidos.
O Conselho da Defensoria Pública concluiu que o número de pagantes que solicitaram o ressarcimento é de 1.307 candidatos. No ano passado, o governador Omar Aziz, por meio de decreto, abriu crédito adicional de R$ 261.400,00 para a devolução da importância despendida com as inscrições.
Tibiriçá na Justiça
O ex-defensor público-geral Tibiriçá Holanda e outras quatro pessoas respondem a um ação penal na Justiça Estadual por fraude no concurso da DPE. O processo tramitou até esta terça-feira (21) na segunda instância, mas o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu transferi-lo para a primeira instância porque Tibiriçá foi aposentado e perdeu o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
O processo chegou ao TJAM em setembro de 2011. Em março do ano seguinte, Tibiriçá foi exonerado do cargo de defensor público-geral, mas não perdeu o cargo de defensor público. No site da defensoria, o nome dele aparece como “aposentado” na lista de defensores de 1ª classe.
