Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, deu parecer técnico favorável à concessão de garantia da União para que a Prefeitura de Manaus tome empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil. Para ser efetivada, a operação deverá ter aval do ministro Fernando Haddad e do Senado Federal. O parecer técnico foi dado nesta quarta-feira (2).
Em abril deste ano, a Prefeitura de Manaus recebeu autorização da Câmara Municipal para contratar empréstimos de até R$ 2,5 bilhões com bancos nacionais. A primeira operação de crédito em negociação é no valor de R$ 500 milhões, junto ao Banco do Brasil. Para efetivar o contrato, o município precisa cumprir uma série de exigências, incluindo a obtenção de garantia da União — mecanismo que permite ao governo federal cobrir o pagamento caso a prefeitura não o faça, descontando o valor dos repasses federais destinados à cidade.
Ao analisar a concessão da garantia, a Secretaria do Tesouro Nacional concluiu que a Prefeitura de Manaus atende aos requisitos legais e fiscais para contratar o empréstimo com o Banco do Brasil e obter o aval da União.
Segundo a prefeitura, o valor será destinado à amortização da dívida pública, e investimentos em áreas como educação, saúde, habitação, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outras.
O pedido é baseado na lei municipal aprovada em março deste ano que autoriza o município a contratar operações de crédito com bancos nacionais até o montante de R$ 2,5 bilhões.
A dívida será paga em 120 meses a partir de 2026. Com os juros, encargos e comissões no valor de R$ 366,4 milhões, o município desembolsará R$ 866 milhões para quitar o empréstimo.
A contratação do empréstimo ainda depende da autorização formal do Ministro da Fazenda, por meio de publicação no Diário Oficial da União. Também necessita da assinatura dos contratos de financiamento, garantia e contragarantia, e da comprovação final de adimplência e outros requisitos operacionais pelo INSS, PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e demais órgãos.
No documento enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) comunicou que o dinheiro será usado para construção de parques, contenção de processos erosivos, desassoreamento de igarapés, construção de feiras e mercados e construção de “obras de artes especiais” — viadutos, por exemplo.
Segundo a prefeitura, tratam-se de obras que irão tornar o trânsito mais fluido e as vias mais trafegáveis, além de levar possibilidades de lazer e entretenimento ao cidadão manauara e aos visitantes.
A Semef afirma que consultou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil sobre a operação de crédito. Segundo a secretaria, o Banco do Brasil apresentou menor taxa. “Uma diferença significativa de custos de R$ 1 milhão”, informou.
Se for aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o requerimento será enviado ao Senado Federal, que tem a competência constitucional para definir os limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito.
Projeto polêmico
O Projeto de Lei nº 118/2025, referente ao empréstimo de R$ 2,5 bilhões, estabelece que a prefeitura poderá realizar empréstimos “ao longo da gestão”, entre 2025 e 2028, até o limite previsto.
O projeto prevê que o dinheiro será usado, principalmente, para obras de infraestrutura urbana, mas também para amortizar a dívida pública, construir moradias e para investimentos em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana.
Antes da votação dos projetos, em março, parlamentares contestaram a ausência do nome da instituição bancária na propositura do empréstimo bilionário. Para eles, essa informação era essencial para definir o quórum adequado para aprovação.
“A matéria, por si só, está prejudicada porque a gente sequer sabe qual o quórum para aprovação desse projeto”, disse Rodrigo Guedes (Progressistas). “A gente está aprovando um cheque em branco, sem saber quem é o credor”, disse Rodrigo Sá (Progressistas).
O vereador Rodrigo Guedes também pediu para que a votação fosse realizada em painel, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente, David Reis (Avante). “Em virtude do avançar da hora, vamos manter a forma que estamos. Havendo dúvidas, nós iremos nos socorrer dele”, afirmou David Reis.
Dez vereadores votaram contra a proposta: Rodrigo Guedes, Paulo Tyrone (PMB), Ivo Neto (PMB), Rodrigo Sá, Thaysa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Capitão Carpê (PL) e Diego Afonso (União Brasil).
