Ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 3,4 milhões ao Tesouro Municipal e a pagar multa no valor de R$ 21,9 mil
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Município de Lábrea (a 610 quilômetros de Manaus) efetue o pagamento de uma dívida de R$ 9,3 milhões à concessionária de energia elétrica Eletrobras Amazonas Energia. O valor, que deve ser corrigido e ultrapassar R$ 10 milhões, é referente a faturas pendentes acumuladas pela prefeitura do município desde o ano de 2005 até 2012. Além do pagamento da dívida, o ex-prefeito de Lábrea Gean Campos de Barros foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 21.920,64 e a devolver aos cofres do Tesouro Municipal R$ 3.696.875,55 a título de glosa.
O processo, de 2008, foi julgado no dia 11 de dezembro de 2013, mas só nesta terça-feira (21 de janeiro) o TCE publicou o acórdão. Durante a tramitação do processo, a Prefeitura de Lábrea manteve a inadimplência com a Amazonas Energia. O relator da matéria foi o conselheiro convocado Mário José Costa Filho.
Quando o processo chegou ao TCE, a dívida alegada pela Ceam (então denominação da concessionária de energia) era referente ao período de 2004 a 2007. Há nos autos a manifestação do ex-vice-prefeito Nelsonez da Silva Amud reconhecendo a dívida e informando que a prefeitura suspendeu os pagamentos amparado por decisão judicial.
Gean Campos de Barros foi condenado porque os conselheiros do TCE consideraram que a conduta dele, por não ter efetuado o pagamento das faturas de energia elétrica, “configurou ato de gestão ilegítimo e antieconômico e resultou em injustificado dano ao erário.” O total da glosa se refere à soma de multas, juros e encargos legais que deverão ser pagos pelo município de Lábrea, conforme demonstrativo de débito atualizado pelo corpo técnico do TCE, a partir de planilha apresentada pela Eletrobras Amazonas Energia.
Dívidas ano a ano
A dívida mais alta foi registrada no ano de R$ 2006, e a mais baixa, em 2012. Nos últimos três anos da gestão de Gean Barros, os valores caíram gradativamente, fechando 2012 com a dívida mais baixa dos oito anos. Confira abaixo as dívidas ano a ano (os valores foram corrigidos e chegaram a R$ 9,3 milhões, mas ainda sofrerão correção até a quitação do débito, de acordo com a decisão do TCE).
Exercício Financeiro 2005: R$ 513.642,82
Exercício Financeiro 2006: R$ 713.120,26
Exercício Financeiro 2007: R$ 591.387,56
Exercício Financeiro 2008: R$ 613.720,68
Exercício Financeiro 2009: R$ 542.846,35
Exercício Financeiro 2010: R$ 408.392,43
Exercício Financeiro 2011: R$ 296.624,17
Exercício Financeiro 2012: R$ 17.141,28
