Por Vera Rosa, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A cúpula do Congresso está prestes a finalizar um projeto de lei para ser apresentado como alternativa ao texto que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Se aprovada, a nova versão da proposta deve reduzir as penas de pessoas consideradas foragidas pela Justiça – e chamadas de “exiladas” por bolsonaristas – após se abrigarem no exterior para não cumprir as sentenças.
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro calcula que há aproximadamente 500 brasileiros nessa situação, que fugiram para a Argentina, Paraguai, Uruguai, México e Estados Unidos. “Todos eles têm pedido de asilo político”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Embora aliados de Bolsonaro rechacem propostas que não sejam de anistia ampla, a minuta do projeto pode resultar no máximo em afrouxamento das penas da maioria dos envolvidos nos ataques.
Com um possível novo enquadramento penal, por exemplo, pessoas que não participaram do planejamento ou mesmo do financiamento dos atos do 8 de janeiro seriam punidas por depredação do patrimônio público tombado, mas não por tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe e associação criminosa armada.
Penas
As penas acumuladas, nesses casos, podem chegar a 20 anos. Com a retirada de alguns crimes para aqueles que não comandaram os ataques, as punições devem variar de dois a seis anos. Nada comparável aos 14 anos impostos à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Desde março Débora está em prisão domiciliar.
Nos últimos dois anos, o STF abriu 1.586 ações penais sobre o 8 de janeiro. A Corte condenou 487 pessoas e absolveu oito. Além disso, foram homologados 542 acordos de não persecução penal.
A minuta do novo texto vem sendo discutida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que têm consultado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares com experiência jurídica. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é um desses nomes. No STF, magistrados destacam que qualquer revisão das penas precisa passar pela Corte.
A polêmica sobre a anistia volta ao Congresso justamente no momento em que a Primeira Turma do STF julga o principal núcleo da trama golpista.
Réu na ação penal que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, Bolsonaro não deve ser atingido automaticamente pelo projeto. Caso a proposta avance, porém, seus advogados tentarão fazer com que ele também ganhe algum benefício.
Ato
A expectativa do PL é que o novo texto seja apresentado antes mesmo do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O pastor Silas Malafaia convocou um ato de apoio a Bolsonaro para o próximo dia 29, domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo, sob o mote “Justiça Já”.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentam que o projeto não tem chance de prosperar no Congresso e, se vingar, será derrubado pelo STF.
Além disso, na avaliação dos governistas, a proposta será ofuscada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos dos aposentados do INSS que somam perto de R$ 6 bilhões.
Para Sóstenes Cavalcante, a CPMI não deveria nem mesmo ser aberta: “A bancada do PL está entusiasmada, mas a minha opinião pessoal é que essa CPI terminará em pizza”.
