Do ATUAL
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei do Executivo Municipal que unifica as datas-bases das categorias de servidores e estabelece a recomposição salarial de 5,48%. O índice vale para estatutários, celetistas e servidores do Regime de Direito Administrativo (RDA). A data-base funcionalismo é abril.
A unificação e a recomposição incluem servidores a Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), Manaus Previdência, PGM (Procuradoria-Geral do Município), Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), CGM (Controladoria-Geral do Município) e o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), além de servidores de carreiras não específicas.
“Certamente a Prefeitura Municipal irá incluir o reajuste que foi concedido de 5,48% ainda na folha deste mês [junho]”, disse o líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia.
Segundo o parlamentar, apenas os servidores da Educação ficaram de fora neste momento por conta de um pedido de vista – mais tempo para analisar a matéria -, apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes.
“É importante salientar que nós não votamos a recomposição salarial desses servidores porque o vereador Rodrigo Guedes fez um pedido de vista ainda na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e, portanto, prejudicou o andamento da matéria. E certamente nós não teremos tempo hábil para votar o texto e o reajuste deles não será incluído ainda na folha de junho”, disse Alfaia.
Rodrigo Guedes disse que atendeu pedido dos professores que alegam “falta de acordo com a Prefeitura em relação ao índice reivindicado pela categoria e por falha no cálculo do reajuste”. Os professores querem 10% de aumento salarial.
O vereador afirmou que o projeto ignora o mês de abril de 2025 na base de cálculo, o que comprometeria a contagem de 12 meses exigida para o reajuste anual. Conforme Guedes, a proposta trata de forma desigual os profissionais da educação em relação aos demais servidores.
