Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que integra o Ministério da Fazenda, deu aval para o Governo do Amazonas emprestar R$ 1,140 bilhão do Banco do Brasil. A secretaria emitiu, na quinta-feira (27), um parecer no qual conclui que o estado cumpre os requisitos para receber a garantia da União para contratar a operação de crédito.
“Em relação à manifestação sobre oportunidade, conveniência e viabilidade, relativamente aos riscos para o Tesouro Nacional, da garantia ora analisada, entendo que a presente operação de crédito deva receber a garantia da União”, diz o parecer técnico.
O pedido foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, outro órgão integrante do Ministério da Fazenda, que também emitirá parecer. Depois, a solicitação será analisada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. Se o ministro chancelar a proposta, ela será enviada para o Senado Federal, que dará a resposta final.
O empréstimo bilionário foi aprovado pelos deputados estaduais do Amazonas em dezembro de 2024 para realização de investimentos no âmbito do Prohabcap (Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas) 2025 e 2026.
De acordo com o Governo do Amazonas, o empréstimo é para viabilizar obras de melhoria nas áreas da educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, além de fomentar as políticas habitacionais no estado e diminuir o déficit de habitações.
Os parlamentares autorizaram o governo a emprestar até R$ 3 bilhões do Banco do Brasil, mas o governo decidiu emprestar R$ 1,1 bilhão.
De acordo com a proposta enviada ao Ministério da Fazenda, o empréstimo será pago em 108 vezes, com carência de 12 meses. Ao final, o contribuinte pagará R$ 1,9 bilhão, ou seja, R$ 803 milhões de juros, demais encargos e comissões.
Para tomar o empréstimo, o banco cobra a garantia da União. A garantia é um compromisso assumido pelo governo federal para arcar com as despesas caso o governo estadual não as cumpre. Em razão disso, uma das etapas é o envio da proposta para o Ministério da Fazenda, que é assessorado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela procuradoria.
Leia a íntegra do parecer da Secretaria do Tesouro Nacional clicando aqui.
